Refinanciamento de débitos com programa para ensino superior tem prioridade na pauta do Plenário
Duas medidas provisórias (MPs) entram na pauta da sessão plenária deliberativa desta terça-feira (2), que começa às 14h30, e passam a ter prioridade em relação às demais proposições, impedindo outras votações enquanto não forem examinadas. A MP nº 141/2003 trata da renegociação de débitos de 165 mil estudantes com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a MP nº 142/2003 tem por objetivo afastar risco de créditos do Banco Central nas operações de importações junto a instituições financeiras dos países que integram a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a República Dominicana.
Os senadores ainda não chegaram a acordo sobre dois projetos de lei de conversão (PLVs nºs 1 e 2 de 2004), decorrentes das MPs nº 144 e 145 de 2003, que modificam a gestão do sistema elétrico. Incluídos na pauta da convocação extraordinária do Congresso, os projetos voltam a constar da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira e também precisam ser votados com prioridade para liberar as demais votações.
Outra matéria a ser votada é o projeto de resolução nº 68/2003, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 100,4 milhões, para financiamento de obras de recuperação no centro da capital. A matéria volta à pauta do Plenário de terça-feira da qual consta ainda requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitando que o projeto de lei da Câmara nº 9/2004, "Lei de Biossegurança", seja examinado também pela Comissão de Educação (CE), por ele presidida, além das comissões para as quais foi inicialmente despachado.
Na quarta-feira (3), se as medidas provisórias e os projetos de lei de conversão já tiverem sido votados, o Plenário deve deliberar sobre projeto de lei da Câmara nº 104/2002 que modifica o Código de Trânsito Brasileiro com objetivo de incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) informações sobre o grupo sangüíneo, o fator RH e a decisão do condutor sobre doação de órgãos. Também constam da pauta acordos internacionais como o que trata do controle da comercialização e descarte de agrotóxicos perigosos.
Requerimento do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), de nº 1.139/2003, também está na pauta de quarta-feira. Ele solicita ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre quatro processos instaurados pelo Banco Central sobre o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e seus administradores.
Na sessão de quinta-feira (4), que também começará às 14h30, os senadores devem examinar dois projetos de decreto legislativo (nºs 894 e 895 de 2003) aprovando textos de acordos internacionais. O primeiro refere-se à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e o segundo é o Acordo de Cooperação com a Alemanha para financiar projetos de preservação na Mata Atlântica e na Amazônia, no valor de 35,3 milhões de euros. Na sexta-feira, o plenário terá sessão não deliberativa, que começará às 9h. Nas sessões de caráter não deliberativo, os senadores fazem pronunciamentos sobre assuntos de interesse do país e dos estados que representam.
01/03/2004
Agência Senado
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