REFORÇADO SISTEMA QUE INDICA OBRAS CONTRA ENCHENTES E OUTRAS CALAMIDADES
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 6) projeto que reforça o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), integrado pelas entidades de defesa civil da União, dos estados e dos municípios. O projeto contém as diretrizes básicas para prevenção de calamidades públicas, através da recomendação de obras para reduzir os efeitos de possíveis catástrofes naturais (como enchentes e temporais ou secas) ou provocadas pelo homem (desabamento de edifícios, por exemplo).
A proposição foi apresentada pela comissão temporária do Senado que estudou, no final do ano passado, o fenômeno "El Niño" e sugeriu medidas para reduzir os impactos da mudança climática (aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico). Relatado favoravelmente pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), agora vai à análise e votação dos deputados.
Conforme a proposta, além de trabalhar na prevenção, as entidades de defesa civil recomendarão aos estados e municípios campanhas educacionais que possam evitar problemas. Essas campanhas podem se constituir em ações como dragagem de rios, construção de represas para conter enchentes, recolhimento de lixo em áreas de risco e desentupimento de bueiros. O projeto estabelece que um prefeito poderá decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, cabendo ao governador sua homologação. A seguir, o governo federal reconhecerá a calamidade para efeito de ajuda suplementar da União.
Em três anos, a União, os municípios e os estados deverão elaborar planos de defesa civil, atualizados periodicamente, os quais precisam ser aprovados pela entidade de defesa civil e homologados pelos prefeitos, governadores e pelo presidente da República. As prefeituras, os governos estaduais e o governo federal devem destacar verbas em seus orçamentos paras as obras destinadas a minimizar efeitos de calamidades.
Conforme justificação da comissão do Senado que estudou o "El Niño", é necessária a mobilização das comunidades para que sejam reduzidos os efeitos de desastres e isso será possível pela educação. A comissão destaca ainda que o projeto define claramente o que cabe a cada nível de administração, lembrando que a legislação sobre defesa civil, de 1993, "não é aplicável além dos limites do Executivo Federal".
Durante a votação, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse que ainda não recebeu informações referentes ao requerimento que apresentou em janeiro último, destinado ao governo federal, sobre denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo relativas aos critérios de distribuição de verbas aos municípios com propósito de minimizar os efeitos do "El Niño".06/04/1998
Agência Senado
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