REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NO DIA 11
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou hoje (dia 4) que a proposta de reforma administrativa será votada em segundo turno na sessão deliberativa do dia 11. No terceiro e último dia de discussão da matéria, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) questionou o dispositivo que fixa um teto para a remuneração dos ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Como o parágrafo 9º do artigo 37 dispõe que esse teto só se aplica se essas empresas receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios para pagamento de pessoal, o senador argumentou que as estatais superavitárias ficariam inexplicavelmente fora desse limite. Dutra observou que, quando da discussão da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentou emenda supressiva para retirar parte do parágrafo 9º do artigo 37. E o relator Romero Jucá (PFL-RR) teria prometido resolver essa questão em plenário.
Na discussão da matéria, o relator esclareceu que, de fato, acompanha o entendimento de que o teto salarial das estatais não pode exceder o do outros poderes, que é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que essas empresas não recebam recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Jucá disse que tinha o propósito de fazer uma emenda de redação, mas ainda estava aguardando estudos técnicos para saber da viabilidade de alterar-se esse artigo mediante destaque para votação em separado.
Também discutindo a proposta de emenda, o senador Lauro Campos (PT-DF) disse que, em nome da eficiência no serviço público, o governo está retirando direitos conquistados pelo servidor e tratando-o "como uma sub-raça". Ele disse que essa reforma atinge mesmo o funcionário que ingressou na carreira por concurso, o qual ficará sujeito ao julgamento do chefe por insuficiência de desempenho, "tendo que atender sempre aos objetivos neodespóticos e neo-autoritários da chefia".
- O despotismo assume, a cada dia, novas formas de dominação - disse ainda o senador, preconizando que, um dia, o Legislativo fará uma análise do que está acontecendo agora, promovendo uma revisão dessas mudanças "enfiadas goela abaixo da instituição, por uma maioria que se julga absoluta, dona de todo o saber do mundo". Em sua opinião, parece que os governadores agora disputam o troféu de campeão das demissões. "Como o Brasil poderá crescer assim?", questionou Lauro Campos.
04/03/1998
Agência Senado
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