Reforma agrária, o tema mais polêmico
A reforma agrária foi o tema mais controverso da Constituinte. De um lado, os grandes proprietários de terra, representados pela União Democrática Ruralista (UDR); de outro, trabalhadores rurais sem terra, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pelas Comissões Pastorais da Terra (CPTs), da Igreja Católica. Os constituintes se revezavam na tribuna para criticar ou apoiar a reforma agrária.
O mineiro Plínio Martins, deputado pelo PMDB, apontava a necessidade de uma reforma pacífica e inteligente. Ele propunha que o repasse de terras improdutivas aos sem-terra fosse acompanhado de assistência técnica à produção, armazenamento e comercialização, além de políticas públicas de saúde e educação. "Se não criarmos a mecânica e o clima necessários para que a reforma agrária se implante, ela ocorrerá pela força", advertia, em entrevista ao Jornal da Constituinte.
O capítulo da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária foi aprovado em maio de 1988. O artigo 186 definiu os requisitos para o cumprimento da função social da terra, que são a base para os processos de desapropriação. São eles: aproveitamento racional da terra; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Outra medida importante é o direito de usucapião aos posseiros que, por cinco anos ininterruptos, ocuparam imóveis rurais não públicos de até 50 hectares, conforme o artigo 191.
A Carta Magna excluiu da reforma agrária as pequenas e médias propriedades rurais - desde que seus donos não possuam outros imóveis - e a propriedade produtiva, concedendo a essa tratamento especial, a ser definido em lei futura, que também fixará normas para o cumprimento de sua função social.
08/10/2003
Agência Senado
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