Reforma da legislação trabalhista é tema de debate durante sabatina
Durante a sabatina do subprocurador-geral do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) defenderam a evolução das leis que regem as relações de trabalho no Brasil, de forma a, mantendo a proteção ao trabalho, possibilitar a diminuição dos custos do emprego.
Bentes Corrêa concentrou sua análise na necessidade de maior ênfase na negociação coletiva, o que, na sua opinião, passa por uma revisão do modelo de sindicalismo brasileiro.
- A legislação da Era Vargas é farta na garantia dos direitos individuais e falha nas questões coletivas. A organização dos sindicatos tem regulamentação exagerada. Para que haja efetiva negociação entre trabalhadores e empregadores, os sindicatos têm que ser livres e legítimos - afirmou o indicado em resposta aos senadores Amir Lando (PMDB-RO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e o senador João Capiberibe (PSB-AP) também defenderam a adoção de um modelo sindical mais adequado à realidade brasileira. Capiberibe ouviu de Bentes Corrêa que o imposto sindical limita a autonomia dos sindicatos e faz com que os sindicalistas dependam pouco da essência de sua atividade, que são os sindicalizados. Em atenção a Garibaldi, o indicado defendeu medidas que possibilitem a redução de recursos apresentados ao TST. As cooperativas fraudulentas, que servem como mera intermediação de mão de obra, preocupação levantada pelo senador potiguar, também foram criticadas pelo indicado.
O senador César Borges (PFL-BA) lamentou o alto custo do trabalhador brasileiro. Segundo dados do senador, a cada soma equivalente a US$ 100 gastos pelo empregador, apenas o equivalente a US$ 38 fica com o empregado. Já o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) lamentou que, no Brasil, o trabalho seja responsável por apenas 20% do Produto Interno Bruto, enquanto que o capital fica com o restante, proporção inversa ao que se observa nos países desenvolvidos. Ele também defendeu formas de desonerar o trabalho.O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) alertou para a necessidade de correção de -pontos arcaicos- da legislação trabalhista. Segundo ele, trabalhadores da construção civil e camponeses trabalham em condições insalubres sem a proteção da lei. Ele apontou para o que classificou de -carnificina- que acontece com os -motoboys-, expostos a grandes riscos, destacando que a invalidez de um trabalhador representa grande custo para a sociedade e precisa ser evitada.
Bentes Corrêa ponderou que a reforma da legislação não deve passar pela redução das garantias ao trabalhador. -É necessário valorizar o trabalhador, protegê-lo da demissão imotivada-, afirmou. -O Estado necessita intervir para garantir o equilíbrio social, não tenho dúvida-.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), sugeriu que a comissão aproveite a reforma do Judiciário para buscar contribuições e um -caminho verdadeiro- para os interesses de empregadores e trabalhadores. -Não podemos esquecer que matar o empregador significa matar o trabalhador-, afirmou.
04/06/2003
Agência Senado
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