TV Senado discute alteração da legislação trabalhista
O programa Agenda Econômica da TV Senado apresenta, neste final de semana, entrevista com o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira sobre as propostas de modificação da legislação trabalhista que estão em tramitação no Congresso Nacional. O Agenda Econômica vai ao ar no sábado, às 16h30 e 22h, e no domingo, às 2h30, 11h30 e 22h.
José Matias diz, na entrevista, que a flexibilização da legislação trabalhista não deve ser discutida em períodos de instabilidade e de crise econômica internacional, como geralmente ocorre no Brasil, tanto da parte de setores do empresariado como de setores do governo.Para ele, "querer mudar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] em período de crise é o mesmo que transferir dificuldades e ineficiências empresariais para os trabalhadores".
O professor observa que, em momentos de crise, "flexibilizar", no entendimento empresarial, passa a ser o mesmo que "retirar benefícios" da classe trabalhadora, de modo a compensar as ineficiências de produção que, em geral, envolvem diversos setores, até mesmo o de infraestrutura. "O trabalhador não pode pagar essa conta", assinala.
Sob o tema intitulado "Novos cenários da política e da economia", o professor José Matias enumera as dificuldades que os novos governantes, a serem eleitos nas próximas eleições, deverão encontrar a partir de janeiro de 2011.
Segundo o professor, o país necessita, em primeiro lugar, de uma reforma administrativa no setor público que vise, principalmente, a profissionalização da máquina do Estado, impedindo a utilização de cargos para fins políticos.
Para ele, o modelo de administração pública ideal é o inglês, no qual o ministro se apresenta apenas com um secretário. Todo o quadro restante de recursos humanos que vai atuar com ele é da carreira do Estado. "Isso é de grande importância para a continuidade, profissionalismo e eficiência no serviço público. Impede em muito, também, a atuação de lobbies no setor público em favor de interesses que não os da sociedade", afirma.
Na entrevista concedida à TV Senado, o professor também criticou as últimas elevações da taxa básica de juros da economia, promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para ele, a decisão do Banco Central pode criar sérios problemas à retomada do crescimento econômico, principalmente por inibir investimentos empresariais.
O professor José Matias analisa ainda os impactos das reformas política, tributária e previdenciária no processo de desenvolvimento brasileiro.
José Matias afirma, ainda, que a opção pelo presidencialismo deveria ser revista pela sociedade brasileira, uma vez que, em seu entendimento, "o parlamentarismo tem muito mais condições de conviver com períodos de crise e mais agilidade para apontar soluções rápidas para problemas complexos".
A entrevista do professor José Matias foi concedida aos jornalistas Helival Rios e Davi Emerich.
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20/08/2010
Agência Senado
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