REFORMA DA PREVIDÊNCIA ADIA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO



A sessão do Congresso marcada para as 10h de hoje (dia 11) para a votação do Orçamento foi suspensa no final da manhã a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados pudesse votar a admissibilidade da reforma da Previdência. Ficou acertado que a sessão seria retomada às 15h. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que seu pensamento coincidia integralmente com o da oposição, que não queria suspender a sessão, mas aceitou a decisão da maioria, apurada a partir da manifestação das lideranças partidárias.

A sessão foi inicialmente presidida pelo deputado Heráclito Fortes (PMDB-PI). Por volta das 11h20, o senador Antonio Carlos Magalhães assumiu a condução dos trabalhos, anunciando que seria iniciada a discussão do PL 25, que estima a receita e fixa as despesas da União para 1988 - projeto ao qual foram apresentadas, conforme informou o presidente, 8.969 emendas.

Assim que começou a discussão da matéria, o deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) pediu a suspensão da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alegando que o regimento impede o funcionamento das comissões quando há votação em plenário. Antonio Carlos Magalhães disse que "na ocasião da votação as reuniões das comissões serão suspensas".

A oposição, por vários deputados, insistiu, sustentando que a votação do Orçamento era prioritária e que a Comissão deveria encerrar seus trabalhos. O presidente decidiu então ouvir as lideranças sobre a suspensão ou não da sessão destinada à votação do Orçamento. A oposição votou pela continuidade da sessão, mas a maioria governista preferiu continuar a votação na Comissão de Justiça e interromper a apreciação do Orçamento.



11/12/1997

Agência Senado


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