Reforma da Previdência dá mais um passo no Senado
A reforma da Previdência cumpriu mais uma etapa no Senado, nesta terça-feira (15), com a leitura, em Plenário, do parecer do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concordando integralmente com o projeto votado. O parecer havia sido aprovado pela CCJ na terça-feira passada (7), depois de duas semanas de debates, quando os senadores tentaram mudar o projeto com a apresentação de 316 emendas - no final, todas rejeitadas.
O parecer agora será publicado pelo Diário Oficial do Senado, para conhecimento público. Do dia 17 ao dia 23 haverá um interstício determinado pelo regimento da Casa, ao final do qual a reforma entrará em discussão no Plenário do Senado, pela primeira vez. Durante as discussões, por cinco sessões deliberativas, os senadores poderão apresentar novamente emendas à reforma previdenciária, o que obrigará o projeto a voltar à CCJ, desta vez para discussão e votação das emendas de Plenário. O retorno à CCJ deve ocorrer no final deste mês ou no início de novembro.
A reforma da Previdência ainda tem um longo caminho no Senado - ela já foi votada pelos deputados - e não há uma data precisa para sua última votação. Senadores da base governista acreditam que a proposta estará votada ainda em novembro, mas os oposicionistas prevêem que a data final será em dezembro.
Ao mesmo tempo em que já chega ao Plenário para uma primeira discussão e apresentação de novas emendas, já está na CCJ o que passou a ser chamada de -emenda paralela- da Previdência. Trata-se de uma iniciativa dos senadores governistas, que resolveram colocar nesta emenda as mudanças que o governo aceita fazer na reforma. Com isso, os senadores da base do governo tentam evitar possíveis mudanças no próprio texto da reforma, o que poderia exigir seu retorno à Câmara.
- A emenda paralela dá mais segurança jurídica - pondera o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A idéia dos governistas é votar sem mudanças e promulgar a reforma que veio da Câmara. Já a emenda constitucional paralela seria remetida à análise dos deputados, pois ela contém pelo menos quatro alterações na área previdenciária ainda não votadas pela Câmara. Este caminho, no entanto, é questionado pelos partidos de oposição, temerosos de que a reforma paralela acabe não sendo votada mais tarde pelos deputados.
Os oposicionistas querem introduzir mudanças no próprio texto da reforma da Previdência e entendem que só os artigos ou parágrafos modificados pelos senadores teriam de voltar à Câmara, para votação. O restante, por ser igual ao texto já votado pelos deputados, poderia ser promulgado pelo Congresso, no entendimento do líder do PFL, senador José Agripino (RN).
15/10/2003
Agência Senado
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