PEC dos vereadores deverá ser votada pela CCJ nesta quinta-feira
A pedido dos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN) - estes dois últimos líderes dos seus partidos -, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), adiou para esta quinta-feira (3), a partir das 10h, a deliberação sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 55/01) que reduz o número de vereadores e limita despesas com as câmaras de vereadores de todo o país, já aprovada pela Câmara.
Logo no início da sessão, o senador Antero Paes de Barros apresentou uma série de questionamentos na tentativa de adiar a apreciação da matéria. Ele chegou a pedir a leitura da ata da sessão anterior para protelar o início da discussão da matéria, mas sua solicitação foi recusada pelo presidente Edison Lobão. O senador pelo Mato Grosso também apresentou voto em separado propondo três alterações no texto da Câmara.
A primeira sugestão do voto em separado de Antero é limitar em 51.748 o número de vereadores do país, seguindo a interpretação oferecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A segunda limita os gastos das câmaras de vereadores em 4% da receita dos respectivos municípios. A última proposição do senador é tornar honorífico o cargo de vereador nas cidades com até 15 mil habitantes, ou seja, nestas localidades o vereador não teria direito a remuneração.
Edison Lobão também informou aos senadores os principais pontos de emenda apresentada pelo senador Almeida Lima (PDT-SE). Em sua proposta, o senador sugere uma tabela para definir o número de vereadores de cada município. Até 50 mil habitantes, a cidade teria cinco vereadores. Acima de 50 mil e até 100 mil, nove parlamentares municipais. O número de edis vai crescendo progressivamente até chegar ao máximo de 31 nas localidades com população superior a 6,7 milhões. A emenda de Almeida Lima também determina percentuais, a partir de critérios populacionais, para o repasse de recursos às câmaras municipais.
Depois de ouvir do presidente Edison Lobão que se o texto que veio da Câmara for alterado no Senado, mesmo através de emenda supressiva, a PEC terá que retornar àquela Casa, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) anunciou a retirada de emenda que tinha apresentado. A preocupação com o prazo para a aprovação da proposta também foi levantada pelos senadores Sibá Machado (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Arthur Virgílio, José Agripino e Ideli Salvatti (PT-SC).
Segundo explicou José Agripino, as convenções partidárias para a escolha dos que disputarão as eleições de prefeitos e vereadores estão marcadas para o período entre 10 e 30 de junho. Se até a data da convenção a PEC não for aprovada pelo Congresso, o partido terá que escolher seus candidatos a vereador com base nas 51.748 definidas pelo TSE.
02/06/2004
Agência Senado
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