LDO 2003 deverá ser votada na próxima terça-feira
O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (2 de julho), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2003. A sessão que estava marcada para quinta-feira (27), com esta finalidade, foi aberta e encerrada em seguida por falta de entendimento entre as lideranças do governo e da oposição. Os oposicionistas condicionaram a votação da LDO ao exame das mudanças na Medida Provisória (MP) nº 2.151-3, de 2001, que regulamenta o artigo 8º da Constituição, relativo à anistia.
- Se tivéssemos votado a LDO hoje, teríamos encerrado os nossos trabalhos e entraríamos em recesso - explicou após a sessão o presidente do Senado, Ramez Tebet.
Originalmente, além da LDO, a sessão iria deliberar ainda sobre quatro projetos de lei que tratam de créditos especiais e suplementares ao Orçamento 2002 e mais 20 projetos de decreto legislativo que tratam da execução orçamentária. Antes da sessão, contudo, foram incluídas na ordem do dia, mais quatro medidas provisórias, destacando-se entre elas a MP da anistia, sobre a qual não foi possível chegar a um acordo.
Segundo entendimento das lideranças do governo, a regulamentação da anistia deve resgatar a situação funcional a partir da data de edição da MP, sem nenhum efeito retroativo, de modo a não sobrecarregar as contas do Tesouro Nacional, a quem cabe arcar com o ônus dos salários e benefícios dos anistiados e dependentes. A oposição, contudo, quer garantir o pagamento dos atrasados com retroatividade à data de promulgação da Constituição - 5 de outubro de 1988.
27/06/2002
Agência Senado
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