REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ RECEBEU 34 EMENDAS DE PLENÁRIO

Já chega a 34 o número de emendas apresentadas em plenário à reforma da Previdência. Amanhã (dia 15) será o quarto dia de discussão da proposta de emenda constitucional e as emendas de plenário poderão ser encaminhadas à Mesa até a próxima segunda-feira.

Treze novas emendas foram encaminhadas hoje (dia 14) pelos senadores Elcio Alvares (PFL-ES), Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), Carlos Wilson (PSDB-PE), José Eduardo Dutra (PT-SE), Esperidião Amin (PPB-SC), Sebastião Rocha (PDT-RR) e Júnia Marise (PDT-MG).

Entre as emendas está uma do senador Elcio Alvares que propõe a supressão do parágrafo que prevê proporcionalidade de tempo de serviço do funcionário público ao se aplicar o redutor de até 30% sobre o salário de quem pede aposentadoria. Para ele, é muito reduzido o número de servidores que sofrerão o corte de 30% nos proventos quando pedirem aposentadoria.

Esperidião Amin quer que o meeiro, o parceiro e o arrendatário sejam incluídos, ao lado de produtores rurais, no direito de receber aposentadoria aos 60 anos (homem) e 55 (mulher), mesmo sem as contribuições previdenciárias de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

Sebastião Rocha quer mudar o parágrafo do substitutivo do senador Beni Veras que proíbe a percepção simultânea de aposentadorias do serviço público com algum salário pago por órgão público. Rocha admite que um aposentado receba salário do governo, desde que a soma não passe do teto para rendimentos para quem trabalha para o governo (deverá ficar em torno de R$ 12 mil, valor a ser fixado pela reforma administrativa).

Já a senadora Júnia Marise apresentou emenda incluindo professores de curso superior entre os professores que podem se aposentar com cinco anos a menos que outros trabalhadores.

14/08/1997

Agência Senado

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