REFORMA POLÍTICA É PREOCUPAÇÃO DE SENADORES
O país precisa de uma profunda reforma política, eleitoral e partidária. A declaração do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator da Comissão Especial que estuda o assunto, é compartilhada por grande parte dos senadores. Prova disso é o volume de propostas que tramitam no Senado com o objetivo de alterar dispositivos constitucionais, ou mesmo a legislação ordinária, no que se refere à organização dos partidos, às eleições e ao exercício dos mandatos eletivos. As propostas abordam temas variados que vão da criação do sistema de voto distrital misto à adoção do voto facultativo, passando pela regulamentação da fidelidade partidária. Todas elas aguardam análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderão ser agrupadas no relatório de Sérgio Machado.
Tramitam no Senado atualmente duas propostas de emenda constitucional que tornam o voto facultativo. Além disso, a Comissão Especial da Reforma Política concordou com a instituição do voto facultativo, acolhendo a proposta do relator Sérgio Machado. O texto aprovado na comissão mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral. O relator justificou a adoção do voto facultativo, afirmando que "a obrigatoriedade do voto não serviu para promover a educação nem para ampliar a democracia no país". Autor de proposta semelhante, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) entende que o voto deve ser tratado como direito e não dever. "Não pode ser obrigatório; está subordinado ao grau de consciência cívica, política e social alcançado pelo indivíduo", afirmou o senador por Tocantins. Já o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) entende que a não obrigatoriedade valoriza e torna mais responsável o ato de votar.
- A maioria das nações ocidentais consagra em seus ordenamentos jurídicos o voto facultativo. A tarefa do poder público é estimular o voto e não forçar que seja dado de má vontade - avalia o atual ministro da Saúde.
VOTO DISTRITAL MISTO
A pauta da CCJ prevê a votação da proposta de emenda constitucional que institui o voto distrital misto, determinando que as cadeiras na Câmara dos Deputados sejam ocupadas, em parte, por representantes eleitos em distritos a serem definidos pela Justiça Eleitoral. A proposta, de autoria de José Serra, não previa o quantitativo de vagas a serem preenchidas pelo novo sistema, mas recebeu substitutivo do relator José Fogaça (PMDB-RS), fixando em 75% o número de cadeiras ocupadas pelo voto distrital. O restante permaneceria sendo escolhido pelo sistema proporcional, a partir de lista apresentada pelos partidos.
- A restrição do espaço de atuação imposta pela menor circunscrição eleitoral dificulta a prática de corrupção; o poder econômico terá sua influência dificultada pela maior fiscalização dos eleitores; facilitaremos o surgimento de lideranças autênticas, já que o sistema, profundamente democrático, faz valer a vontade do eleitor dos distritos mais afastados - afirma Fogaça em seu relatório, enumerando as vantagens do sistema distrital misto.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
A CCJ vai analisar ainda matéria aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política que prevê a perda de mandato para o parlamentar que trocar de partido. De acordo com a proposta do relator da Comissão, Sérgio Machado, a perda se dará automaticamente, salvo no caso de fusão ou incorporação de partido, ou se o parlamentar ingressar em nova legenda como fundador.
Poderá haver perda de mandato quando o parlamentar ou chefe do Poder Executivo cometa violação grave de disciplina partidária, assegurada ampla defesa. O pedido de decretação da perda do mandato será processado e julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelos tribunais regionais, quando se tratar de cargos eletivos estaduais ou municipais.
17/07/1998
Agência Senado
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