Reforma política vai garantir a continuidade da democracia, diz Garibaldi
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, defendeu na manhã desta sexta-feira (8), em Natal, a adoção de uma reforma política como forma de assegurar a continuidade da democracia no país. A avaliação foi feita em palestra sobre o tema "A Reforma Política e o Futuro da Democracia no Brasil", proferida durante aula magna de abertura do segundo semestre letivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Em seu discurso, Garibaldi afirmou que a reforma política deveria ter início com iniciativas que valorizassem a educação do eleitorado em todos os níveis.
"O descaso com que se vem tratando o ensino público, que deve ser de acesso irrestrito e universal, em todos os níveis, é o mais completo atentado que se faz à democracia no Brasil, comprometendo diretamente o seu futuro", afirma.
Garibaldi também abordou em seu discurso a questão dos candidatos a cargos eletivos que respondem a acusações em processos que tramitam na Justiça. O presidente do Senado ressaltou que essa questão envolve "muitos aspectos de uma grande e relevante controvérsia", mas que o Congresso Nacional deve enfrentar o tema das inelegibilidades e, especialmente, resolver o "conflito entre o direito individual de candidatar-se e o dever de ser resguardada a sociedade da ação de criminosos e ímprobos".
Na última quarta-feira (6), por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes pudessem vetar a candidatura de políticos que respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em definitivo.
Garibaldi afirmou que permitir que outros Poderes disciplinem questões que a Constituição reserva ao Legislativo é um "grave risco", mas reconheceu que o mal começa no próprio Congresso, que seria "omisso" no seu dever de legislar. Segundo ele, a falta de leis claras, tecnicamente bem elaboradas e oriundas de um Parlamento honrado, é a causa dessa "verdadeira desordem institucional".
"Compreendamos bem a grandeza da aberração, para buscarmos saída para o círculo vicioso em que se estão enredando os protagonistas da cena política. As decisões do Judiciário não podem substituir a lei, entre outras muitas razões porque são tomadas sobre casos concretos, divergências entre partes dadas, e não têm, pois, nem podem ter, aquelas características de impessoalidade e generalidade que as leis devem ter", alertou.
Garibaldi também ressaltou que há um "defeito congênito na ação política brasileira", que gera a incapacidade de se formarem maiorias parlamentares aptas a confrontar os desafios e resolver as pendências do dia-a-dia.
Para que a estabilidade política seja alcançada, afirmou Garibaldi, o meio mais eficaz que as democracias modernas têm utilizado é dar legitimidade aos partidos políticos, de forma que eles expressem efetivamente correntes de opinião que neles se agreguem com "ânimo definitivo".
Na avaliação do presidente, partidos políticos que não têm base no eleitorado não se prestam à democracia, pois não são veículos de expressão social, mas "capitanias de grupos e indivíduos, com interesses quase sempre ilegítimos, se não mesmo ilícitos e espúrios".
08/08/2008
Agência Senado
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