Reforma processual será o grande debate no primeiro semestre de 2005, diz Jobim
Em entrevista após a sessão de promulgação da reforma do Judiciário, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o Executivo deverá enviar ao Congresso, até o final deste ano, os projetos de reforma processual. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, esse será "o grande debate" no primeiro semestre do próximo ano. São 14 projetos no total. De acordo com o relator da reforma no Senado, senador José Jorge (PFL-PE), sete projetos já estão tramitando e são de autoria dos deputados e os outros sete serão enviados pelo Executivo.
Durante a solenidade de promulgação da emenda à Constituição (45/04) da reforma do Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, informou que deverá ser instalada em 2005 a comissão mista de deputados e senadores que irá elaborar os projetos de lei para regulamentar dispositivos da matéria. A comissão deverá estudar também reformas nos Códigos processuais, segundo disse João Paulo.
Vigência imediata
De acordo com o relator da matéria no Senado, poderá entrar em vigor imediatamente, segundo o texto promulgado nesta quarta-feira, boa parte da súmula vinculante; a autonomia das defensorias públicas; a federalização dos crimes com os direitos humanos; e a parte relativa à administração interna do Judiciário, como a que institui a quarentena de três anos para juízes exercerem a advocacia no mesmo tribunal a que estavam ligados, e o fim das férias forenses coletivas. O Conselho Nacional da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público terão prazo de seis meses para instalação e designação de seus integrantes, informou José Jorge.
Para que a população tenha acesso de fato a uma Justiça mais célere, Jobim disse considerar que a promulgação de parte da reforma nesta quarta-feira pelo Congresso representa o primeiro passo. Falta ainda, acrescentou ele, a votação dos itens que retornaram para a Câmara, a reforma processual e, ainda, a reforma gerencial total do Judiciário.
08/12/2004
Agência Senado
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