Jobim debate na CCJ a reforma do Judiciário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dá continuidade, nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, à série de audiências públicas destinadas a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/00) que introduz várias modificações na estrutura do Poder Judiciário. O convidado, desta vez, é o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que já confirmou a presença.
Na semana passada, os membros da CCJ ouviram o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que defendeu a súmula vinculante, o controle externo do Judiciário e a criação da Escola Nacional da Magistratura, entre outras medidas.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), informou que também foram convidados a debater a reforma do Judiciário o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. As datas das audiências públicas ainda serão marcadas.
A reforma do Judiciário tramita no Senado desde 2000, depois de ter passado oito anos na Câmara. Um dos pontos mais polêmicos é o dispositivo que trata do controle externo do Judiciário, que seria feito a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça. Este órgão teria, entre outras, a atribuição de controlar a atuação administrativa, financeira e funcional dos juízes.
Outra alteração proposta na reforma do Judiciário é a adoção de critérios de produtividade e presteza do juiz para efeito de promoção. Atualmente, o critério é o do merecimento. A proposta também veda a nomeação ou designação de cônjuge, parente até segundo grau e companheiro para cargos e funções comissionadas.
02/02/2004
Agência Senado
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