Nelson Jobim debate reforma do Judiciário na CCJ



O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, será a próxima autoridade dos tribunais superiores a debater no Senado a proposta de emenda à Constituição nº 29/2000, que reformula a estrutura do Judiciário brasileiro. Jobim participa nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, de audiência pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instruir o reexame da matéria.

Na última quarta-feira (28), o colegiado ouviu as considerações do atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, sobre o assunto. O magistrado apelou aos senadores para que procedessem à votação da reforma do Judiciário ainda no período de convocação extraordinária, que se encerra no dia 13 de fevereiro.

Ciente da polêmica que envolve essa PEC, Vidigal defendeu a aprovação imediata dos pontos objeto de consenso, sendo as pendências retiradas do texto em análise e agrupadas em uma nova proposta. Essa estratégia resultaria no "fatiamento" da reforma do Judiciário, a exemplo do que ocorreu com a reforma da Previdência, medida que foi rechaçada pelo líder do PT no Senado, Tião Viana (AC).

A adoção da súmula vinculante, que atrela as decisões das instâncias judiciais inferiores às dos tribunais superiores; o controle externo do Judiciário e a criação da Escola Nacional de Magistratura são aspectos da reforma que, na visão do STJ, podem ser votadas de imediato. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o atual presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, também foram convidados a debater as mudanças do Poder Judiciário em análise na CCJ.



30/01/2004

Agência Senado


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