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O procurador Regional do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, defende a realização de reforma sindical e trabalhista para evitar os recorrentes problemas entre empresários e trabalhadores, especialmente em atividades essenciais, como é o caso da aviação civil. Essa posição foi defendida por ele como representante da Procuradoria-Geral do Trabalho, nesta terça-feira (27), em audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil para discutir a ameaça de paralisação dos serviços aéreos neste final de ano.

Na avaliação de Ricardo Pereira, não é apenas a aviação civil que enfrenta problemas, mas todos os setores estratégicos. Ele observou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que algumas categorias podem ter o direito de greve impedido. No entanto, em sua avaliação, é preciso melhorar as condições de trabalho, por meio de um pacto nacional.

Data-base

Um dos pontos de discórdia entre empresários e aeroviários, informou Ricardo Pereira, é a mudança da data-base, atualmente, 1º de dezembro. Os empresários dizem que está é uma época do ano de muita pressão e os empregados afirmam ser o momento em que as empresas aéreas mais lucram. Ameaçar uma greve no final do ano, disse o procurador, é uma forma que esses trabalhadores possuem de mostrar a degradação das condições de trabalho e a decorrente necessidade de reformulação do sistema trabalhista como um todo.

Demissões

O procurador garantiu que a Procuradoria-Geral do Trabalho está acompanhando os desdobramentos da demissão em massa de funcionários de WebJet que encerrou atividade, assim como a pressão sofrida pelos aeroviários no período de festas de final de ano.

Em sua avaliação, os empresários devem valorizar as negociações coletivas em todas as circunstâncias. A classe patronal, observou Ricardo Pereira, reclama da rigidez das normas trabalhistas e toma decisões extremas, como demissão, sem conversar com os trabalhadores. No entanto, destacou, utiliza o instrumento da convenção coletiva para precarizar as condições de trabalho e a remuneração dos trabalhadores.

Ele acrescentou que o atual sistema favorece a redução de direitos dos empregados e beneficia os empresários, em razão da atuação de “sindicatos oportunistas, que querem se manter no poder, entregar direitos dos trabalhadores, cobrar quantias absurdas de trabalhadores”. Em sua opinião, a reformulação no sistema sindical se faz necessária para que os sindicatos possam participar com autenticidade das negociações coletivas e defender os reais interesses dos trabalhadores.

– Aí se vê o Ministério Público, muitas vezes, numa situação complicadíssima porque tem de defender o empregado do poderio econômico, da violação a direitos do ordenamento jurídico, a direitos fundamentais, e da ânsia dos sindicatos, que também oprimem os trabalhadores, porque querem arrecadar e muitas vezes, entregando direitos, disse o procurador do Trabalho.

Medidas

O coordenador geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Regulação e Concorrência da Secretaria de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Antonio M. Espósito Neto, informou que os atrasos de voos em 2011 tiveram uma redução de 25% em relação ao ano anterior.

Esse resultado deve-se ao trabalho realizado pela secretaria quanto a treinamento de pessoas e coordenação das companhias aéreas. Ele explicou que os transtornos na aviação civil no final de ano decorrem do aumento da demanda de transporte aéreo nesse período, associado ao período chuvoso, que dificulta as operações. Foi criada comissão no âmbito da secretaria para examinar os problemas da aviação civil e minimizar os problemas de final de ano.

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