Mercadante discute com Berzoini adaptação das reformas do Judiciário, trabalhista e sindical
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), recebeu, nesta sexta-feira (19), o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, para compatibilizar as reformas trabalhista e sindical, que serão ainda encaminhadas pelo Executivo, com a reforma do Judiciário, que está em fase de votação no Senado. Berzoini e Mercadante disseram que o principal ponto que precisa de acerto é a adaptação da Justiça do Trabalho às inovações que as reformas trabalhista e sindical introduzirão no país.
- Pretendemos praticamente acabar com os dissídios e seus julgamentos na Justiça do Trabalho. A idéia é reforçar as negociações coletivas, criar mecanismos modernos e, para isso, com a possibilidade de indicação de árbitros, que podem ser públicos ou cidadãos indicados pelas partes envolvidas - disse Berzoini. O ministro explicou que isso não vai representar um esvaziamento da Justiça do Trabalho: "Ao contrário, a Justiça do Trabalho sairá fortalecida, porque terá mais condições para julgamentos individuais, de casos isolados entre patrões e empregados", observou.
O senador Aloizio Mercadante disse que outro ponto buscado pelas reformas trabalhista e sindical será a desoneração dos encargos trabalhistas das empresas.
- Temos uma legislação trabalhista ainda da época do Estado Novo, copiada da Carta del Lavoro , a legislação fascista de Mussolini. E os encargos sobre as folhas de pagamento são insuportáveis hoje, o que provoca a informalidade. E nós precisamos de empregos formais - disse Mercadante.
A reforma trabalhista deverá chegar ao Congresso em 2005 e a sindical, ainda este ano, informou o senador. "Precisamos criar mecanismos modernos de negociação coletiva, como existe nos Estados Unidos e na Europa", acrescentou.
O líder do governo também disse que a proposta do ministro da Previdência Social, Amir Lando, de aumento de três pontos percentuais sobre as contribuições da Previdência Social, ainda não está decidida.
- O governo ainda vai analisar tudo isso. O aumento foi só uma proposta a ser avaliada, para que se faça frente à decisão judicial de pagamento imediato de atrasados, no valor de doze bilhões de reais, a um milhão e oitocentos mil aposentados, entre fevereiro de 1994 e março de 1997. A Justiça decidiu que o pagamento tem que ser feito, mas não esclareceu de onde devem sair os recursos - disse Mercadante. Os atrasados referem-se à não correção dessas aposentadorias pelo valor da Unidade Real de Valor, a URV, que precedeu a moeda Real, durante a fase de implantação do chamado Plano Real.
19/03/2004
Agência Senado
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