Paim pede entendimento para aprovação das reformas sindical e trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita num amplo entendimento para que as reformas sindical e trabalhista, que entram na pauta do Congresso Nacional no ano que vem, sejam aprovadas e garantam a redução da jornada de trabalho, bem como o fortalecimento da livre negociação e o princípio da liberdade e da autonomia sindical.
Paim entende que uma das saídas para desonerar a folha de pagamento é inserir um dispositivo na reforma trabalhista permitindo que as empresas paguem à Previdência Social somente sobre o seu respectivo faturamento, e não mais desembolsem o percentual fixo de 22%. Quer dizer: quem fatura mais vai pagar mais ao governo, explicou.
O senador previu ainda que na discussão das reformas outro tema polêmico irá dominar os debates: a redução da jornada de trabalho. Por isso entende ser fundamental que os parlamentares vejam com bons olhos a proposta de emenda constitucional (PEC 75/03) de sua autoria em conjunto com o deputado Inácio Arruda que determina que a jornada não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo, gradativamente e anualmente, em uma hora por ano, até o limite mínimo de 36 horas.
- Essa proposta visa garantir, de imediato, cerca de três milhões de empregos. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou favorável à jornada de 40 horas semanais, assim como os integrantes do Fórum Nacional do Trabalho e Fórum Sindical dos Trabalhadores, composto por representantes de empresários, trabalhadores e governo - informou Paulo Paim, ao acrescentar que a iniciativa propõe ainda que o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados será pago em dobro aos empregados, com a intenção de inibir o que chamou de prática corrente de horas extras abusivas.
Fumo
Paulo Paim também pediu ao governo que encontre uma saída, como, por exemplo, uma espécie de regra de transição pelo prazo mínimo de 10 anos, para que os plantadores de fumo sejam incentivados a fazer outras opções de lavoura, em virtude de um acordo assinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) prevendo restrições ao plantio do fumo em território nacional. O Brasil, informou, assinou o acordo.
Apesar de deixar claro que o tabaco, a exemplo do álcool, faz mal à saúde, Paulo Paim observou que a plantação de fumo sempre foi incentivada no país, e que os plantadores e suas famílias não podem ficar ao relento. Ele acha ainda que a indústria do tabaco deve ter incentivos para fazer as devidas transformações.
Nobel
O senador pelo Rio Grande do Sul aproveitou a oportunidade para aplaudir a escolha da ambientalista queniana Wangari Maathai que ganhou o Prêmio Nobel da Paz 2004 por seu trabalho em prol do desenvolvimento sustentável, da democracia e da paz no seu país. Ele observou ser a primeira vez que uma africana recebe o prêmio.
Paim disse que Wangari, de 64 anos, foi também a primeira mulher da África Ocidental a ser doutorada em uma universidade, adquirindo o título de doutora em Ciências Biológicas no Kansas, Estados Unidos.
08/10/2004
Agência Senado
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