Reforma tributária: Camata apóia constitucionalização dos fundos para compensar perdas



O senador Gerson Camata (PMDB-ES), que acompanha o debate sobre a reforma tributária com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse à Agência Senado concordar com a reivindicação apresentada por diversos parlamentares no sentido de que o governo apresente simulações dos impactos que serão causados nos estados por causa das mudanças propostas no sistema tributário pelo governo federal. Além disso, ele disse ser também favorável à constitucionalização dos fundos que serão criados para compensar as possíveis perdas que serão causadas aos entes federativos, ou seja, que esses fundos tenham suas fontes de recursos e regras de repartição no texto da própria Constituição.

- Como vou votar uma matéria contra o meu estado? Isso não tem condição - disse o senador para justificar a necessidade de simulações claras e regras constitucionalizadas.



11/03/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Mantega promete estudos para quantificar perdas dos estados com reforma tributária

Lúcia Vânia teme perdas para o Centro-Oeste com a reforma tributária

Paulo Souto estima perdas da Bahia com a reforma tributária

CAE aprova regras para compensar estados por perdas do ICMS

Prefeitos pedem a liberação de R$ 1 bilhão para compensar perdas do FPM

LÍDERES MUNICIPALISTAS PEDEM APOIO DE ACM PARA COMPENSAR PERDAS COM FEF