Paulo Souto estima perdas da Bahia com a reforma tributária
O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), estimou entre R$ 150 e R$ 250 milhões anuais as perdas que o estado terá com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica e os medicamentos. Ele avaliou nesta segunda-feira (13), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o que os estados ganharão com a divisão de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o possível aumento de arrecadação com as alterações no ICMS não será suficiente para compensar as perdas.
Na opinião do governador baiano, diferente do que pretende o governo, este seria sim o momento de rediscutir o pacto federativo e tratar da distribuição de receitas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele disse que os estados tiveram muitas perdas nos últimos anos, que precisariam ser recompostas.
- Não é possível, depois das perdas de receita que os estados tiveram nos últimos anos, que esta reforma tributária considere a possibilidade de que os recursos destinados aos estados diminuam mais ainda - afirmou Paulo Souto.
13/10/2003
Agência Senado
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