Reforma tributária e combate à usura poderão ser discutidos na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), deverá eleger nesta semana suas prioridades para o primeiro semestre deste ano. Alguns aspectos envolvendo a flexibilização da resolução 78, que dispõe sobre os limites de crédito para estados e municípios, mudanças de natureza tributária e o combate à usura deverão figurar entre os temas a serem discutidos. Na próxima quarta-feira (20), a comissão deverá divulgar a pauta da sua primeira reunião, prevista para o dia 26.
Uma das propostas consideradas mais polêmicas no Senado é o projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), regulamentando o dispositivo constitucional que fixou o limite máximo na cobrança dos juros domésticos em 12% em termos reais (acima da inflação), e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se a proposta não for rejeitada ali, deverá ser encaminhada à CAE.
O projeto é esperado com ansiedade pelo setor produtivo, em razão do alívio que dará ao custo financeiro das empresas e dos consumidores, podendo, inclusive, ser fundamental para a retomada do crescimento econômico do país, segundo a expectativa de alguns parlamentares, entre eles, os senadores José Alencar (PL-MG) e Ademir Andrade (PSB-PA).
Em diversas ocasiões, contudo, principalmente por meio de suas lideranças na Câmara dos Deputados, o governo chegou a manifestar-se contrário à medida, por ver ali um obstáculo à execução da política monetária, já que a elevação da taxa de juros é apresentada, por vezes, como o último recurso de que o governo dispõe para esfriar a demanda e, assim, impedir uma alta da inflação.
A taxa de juros no Brasil é também utilizada como elemento de atração de capitais externos, de modo a que o país possa garantir os recursos de que necessita em moeda forte para conseguir fechar seu balanço de pagamentos (que reúne as relações comerciais do país com o resto do mundo). A principal conta desse balanço (a de Transações Correntes), atualmente, deixa um déficit anual de US$ 25 bilhões de dólares.
O Brasil, hoje, segundo assinala o senador Carlos Bezerra, é um dos campeões mundiais na cobrança de juros extorsivos. O senador entende que o seu projeto vai coibir a prática da usura no país, redirecionando renda para os setores produtivo e de consumo, o que poderá trazer imediatas conseqüências positivas para a recuperação dos níveis de produção e de geração de empregos.
18/02/2002
Agência Senado
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