Lobão quer prioridade na reforma tributária para o combate às desigualdades regionais
Os parlamentares não devem perder a oportunidade, na opinião do senador Edison Lobão (PFL-MA), de resolver pelo menos duas questões relevantes na votação da proposta de reforma tributária: o modelo de financiamento para a superação das desigualdades regionais e o destinado à recuperação e à expansão da malha rodoviária nacional.
O senador lembrou que a proposta de reforma tributária prevê a constituição de um fundo de desenvolvimento regional. Observando que não entraria na polêmica que se criou sobre a questão, Lobão afirmou que concordava com a opinião majoritária dos governadores de que o fundo deveria prever recursos para investimentos públicos nas regiões mais atrasadas, e não apenas ser mais uma fonte de financiamento para projetos privados.
- De qualquer maneira, seja qual for a solução encontrada, e tenho certeza de que nossa maturidade política encontrará uma boa solução, o importante é não desperdiçar a oportunidade da reforma tributária para se criar fonte estável e segura que leve ao aumento dos investimentos nas regiões economicamente mais deprimidas do país. É a única maneira de tornar realidade nossas velhas expectativas de um Brasil mais justo e mais harmônico - sustentou.
Sobre a "urgente e inadiável" recuperação da malha rodoviária brasileira, Lobão afirmou que, no Nordeste, as estradas estão desaparecendo, disse que a precariedade das rodovias federais e o custo financeiro representado pelos juros altos devem ser considerados os principais itens a onerar o chamado "custo Brasil" e lembrou a perda de milhares de vidas todos os anos, em razão de acidentes provocados por estradas ruins.
O senador lembrou que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi o tributo idealizado para financiar a recuperação e a ampliação da malha rodoviária e registrou que, em 2002, a Cide arrecadou quase R$ 9 bilhões, devendo alcançar neste ano R$ 11 bilhões. Esse montante, acrescentou, seria suficiente para custear a recuperação das estradas federais.
Lobão disse que, antes de se definir a forma de distribuição e de administração da Cide, é preciso que se mantenha a vinculação do dinheiro arrecadado com as finalidades de gasto originalmente estabelecidas em sua criação, entre as quais destaca-se a recuperação da malha rodoviária.
18/11/2003
Agência Senado
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