Reforma universitária: escolas terão autonomia para estabelecer cotas
Entre os principais pontos da reforma do ensino superior em discussão, a implantação de um sistema de cotas para garantir vagas para negros, alunos oriundos de escolas públicas, deficientes e índios já é objeto de inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro da Educação, Tarso Genro, adiantou, ao falar na Comissão de Educação do Senado (CE), que o ministério quer ampliar as vagas nas universidades, mas, em relação às cotas, disse que a idéia é aprovar normas gerais e deixar que as universidades usem de sua autonomia para estabelecer cotas, levando em conta a realidade de cada região.
- Não podemos estabelecer índices iguais, por exemplo, para reservar vagas para a população negra da Bahia e a de Santa Catarina, que apresentam situações complemente diversas - afirmou o ministro. "Na Bahia, a cota de 20% para negros seria insuficiente, enquanto em Santa Catarina provavelmente excessiva", explicou Tarso Genro.
A questão voltará à pauta da Comissão de Educação, com a presença do ministro, que foi convidado para abordar especificamente o sistema de cotas.
O presidente do Congresso, senador José Sarney, levantou a discussão em torno de sistema de cotas em 1999, quando apresentou o projeto de lei (PLS 650/99) que instituía cota mínima de 20% para a população negra no preenchimento de vagas nos concursos a cargos públicos, nas instituições de ensino nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto foi aprovado no Senado e depois incorporado na Câmara à proposta do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), e que ainda está em tramitação.
Em defesa do sistema de cotas, José Sarney argumentou que os negros enfrentam "maiores dificuldades de acesso às escolas e de permanência nela" e que "seus índices de analfabetismo e de atraso escolar e reprovação são muito superiores em relação aos níveis da população classificada como branca". Para o autor do projeto de cotas, o problema "deveria ser encarado com muito mais objetividade e não ficar apenas na discussão étnica".
- Devemos fazer coisas concretas e uma das coisas mais concretas que podemos realizar é ingressarmos na discussão até hoje negada no Brasil, a de estabelecermos o sistema de cotas dentro dos objetivos para a promoção da ração negra - defende José Sarney.
Condições de igualdade
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) apresentou, também, no ano passado, projeto de lei (PLS 61/03) que propõe cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado no dia 16 de março para a Câmara. O senador defende que esse mecanismo vai permitir que alunos egressos de escolas públicas "possam competir em condições de igualdade com aqueles que chegam de escolas privadas".
- O Estado brasileiro não pode continuar de braços cruzados diante dessa triste realidade - sustenta o senador. Para ele, é preciso que a universidade pública cumpra o seu papel de permitir o acesso "a quem tem perfeitas condições intelectuais, mas não teve a sorte de pertencer a uma família que tivesse condições financeiras de matriculá-lo em uma escola particular".
Na opinião de Sérgio Cabral, o sistema de cotas faz parte de um contexto que envolve a "depuração do processo democrático". Entre outros temas polêmicos ele cita os efeitos civis da união entre homossexuais e os limites éticos e jurídicos da biotecnologia.
O presidente da Comissão de Educação, Osmar Dias (PDT-PR), elogiou o projeto de Sérgio Cabral e lembrou que, hoje, 80% das vagas oferecidas por instituições federais são ocupadas por alunos que cursaram escolas particulares. Com o sistema de cotas, segundo ele "os filhos dos trabalhadores passarão também a ter acesso às universidades".
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) também apóia o sistema e disse que "as universidades públicas precisam se abrir para aqueles que não tiveram oportunidade, até agora". Ele concorda com a posição do ministro Tarso Genro, de que sejam estabelecidas apenas normas genéricas sobre cotas, e, depois, cada instituição possa deliberar sobre o índice adequado à região onde atua.
Em relação às populações indígenas, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) apresentou projeto de lei que reserva 5% de vagas nas universidades públicas aos índios. Hoje, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), o percentual de índios no ensino superior é de apenas 1%.
29/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Andifes condena projeto que estabelece cotas sociais e raciais por entender que fere autonomia universitária
Tarso Genro diz que reforma universitária deverá prever financiamento e sistema de cotas
Autonomia universitária é tema de debate na CE
ODACIR DEFENDE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
LUZIA TOLEDO DEFENDE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA É TEMA.DE ENTREVISTA NA TV SENADO