LUZIA TOLEDO DEFENDE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) defendeu a necessidade de se criar uma legislação específica tratando da autonomia universitária. Ela informou que o governo pretende encaminhar ao Congresso projeto nesse sentido.A Constituição já confere autonomia às instituições de ensino superior, porém, na avaliação da senadora, é necessário que seja criada uma legislação mais específica sobre o assunto, para estabelecer parâmetros, condições e garantias de como se dará a efetivação da autonomia. Luzia Toledo admite que haverá dificuldades durante a discussão da proposta, em virtude dos diferentes interesses das organizações representativas do setor educacional. Ela espera do MEC, "sensibilidade para, além de propor o que considera correto, saber ouvir e esforçar-se por admitir algum tipo de alteração em seu propósito inicial".A senadora ressaltou a importância de se discutirem as formas de financiamento das instituições mantidas pela União. - Se é verdade que as instituições universitárias federais precisam encontrar modelos eficientes e eficazes de gestão, racionalizando seus custos e buscando formas alternativas de financiamento, tal como ocorre nos países de sólida tradição no setor, não menos verdadeiro é o fato de que a União não pode se eximir de garantir-lhe manutenção - argumentou.Luzia não crê que o governo tenha a intenção de implementar uma "política de privatização" do ensino superior. Prova disso, sustenta, seriam as medidas implementadas pelo governo no sentido de melhorar a qualidade do ensino, como o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental e o Exame Nacional de Cursos.
25/05/2000
Agência Senado
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