Andifes condena projeto que estabelece cotas sociais e raciais por entender que fere autonomia universitária
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contrária ao projeto de lei da Câmara (PLC 180/06) que institui cotas sociais e raciais para ingresso de estudantes nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais. Ao justificar a oposição, em audiência na Comissão de Constiuição, Justiça e Cidadania (CCJ, nesta quarta-feira (1º), o presidente da entidade, Amaro Lins, salientou que, por ter caráter impositivo, a proposta "passa por cima" do principio constitucional que garante autonomia às universidades.
- A proposta abre espaço para que várias outras ações possam vir e por abaixo tudo o que foi construído por nossas universidades, que tem oferecido contribuição fundamental para a geração de conhecimento e para a formação de nossa juventude - argumentou.
Amaro Lins, que é reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que, mesmo sem legislação sobre cotas, 35 das 45 universidade associadas à Andifes já desenvolvem diferentes tipos de ações afirmativas relacionadas ao ingresso de alunos. No caso da UFPE, observou, vem sendo oferecida uma bonificação de 10%, na pontuação do vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas.
A audiência - retomada à tarde, depois de interrupção dos debates para votações - foi a última para discussão da matéria e, mais uma vez, registrando posições acirradas. Por razões diferentes, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon Schwartzman também se manifestou contra a aprovação do texto. Segundo ele, o projeto beneficia um número restrito de pessoas, prejudica outras e carregaria o "defeito" de não alterar o quadro de exclusão social.
- Acredito que uma política de inclusão efetiva deve se basear em critério de renda, o único que nos permite ter clareza a respeito de sua aplicação. A cota para escola pública também é discriminatória, já que muitos alunos pobres estudam em escolas privadas porque o ensino médio público é desastroso. Eles serão punidos - disse.
Com base nas estatísticas de composição de raça e renda do país, Schwartzman estimou que, na hipótese mais radical, a aplicação do sistema de cotas do projeto poderá deslocar das universidades públicas 150 mil estudantes pobres, apenas porque são bancos ou passaram por escolas privadas. Em sua opinião, a maneira correta de enfrentar o tema da inclusão é por meio da ampliação do acesso ao ensino, em todas as etapas, sem descuidar da qualidade. No caso das universidades, destacou a importância de investimentos para reverter a alta taxa de evasão e na diversificação de tipos de cursos, sem a crença ilusória, como disse, de que "todo mundo vai ser doutor" ou achar que todas as instituições"vão fazer pesquisa".
Ubes
Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso, no entanto, as cotas raciais devem ser adotadas nas universidade públicas. Segundo ele, esse mecanismo de acesso não representa privilégio, mas uma necessidade histórica, como instrumento de reparação depois do prolongado processo de exclusão social a que foram submetidos os negros e seus descendentes nos país. Ele salientou que as cotas raciais, já aplicadas em muitas universidades públicas, não produziram qualquer dos problemas previstos pelos opositores da idéia.
- O primeiro argumento era de que os estudantes admitidos pelo sistema de cotas não teriam capacidade de acompanhar o ritmo dos demais. O segundo, que o Brasil iria entrar em guerra, também foi desmentido na prática: as cotas não criaram qualquer confronto entre bancos e negros - disse.
Depois de abordar a formação histórica e étnica do povo brasileiro, ele disse que, por efeito da discriminação, as pessoas nascidas da mistura de brancos, negros e índios sempre foram levadas a ter vergonha de sua origem racial. Ainda hoje, disse o presidente da Ubes, em comparação com brancos pobres, a discriminação recai com mais força sobre os negros, o que justificaria a fixação de cotas específicas para esse segmento da população.
Durante o debate da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou seu voto favorável ao PLS 180/08, que cria o sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades federais.
01/04/2009
Agência Senado
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