CCJ poderá deliberar sobre o novo Regimento Interno do Senado
O projeto do novo regimento Interno do Senado poderá ser votado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Resolução (PRS 17/09) foi elaborado por uma comissão criada especialmente para esse fim e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou voto favorável, com emendas. Depois de passar pela CCJ, o projeto será analisado novamente pela comissão que o propôs.
Os principais pontos do regimento que deverão ser alterados, caso o PRS seja aprovado, são as regras para o uso da palavra, a ampliação dos casos em que projetos podem ser votados em caráter terminativo nas comissões, a reformulação nas normas sobre comissões parlamentares de inquérito e o manuseio de documentos sigilosos. Também deverá haver modificações na tramitação de tratados internacionais sobre direitos humanos, nas normas referentes à realização de sessões especiais e a requerimentos de homenagens de louvor e pesar.
O projeto determina ainda que a Comissão Diretora apresentará proposta para a redução do número de comissões permanentes para sete, com cada senador podendo ser membro titular de apenas uma. A proposta do novo Regimento Interno contém 433 artigos organizados em 15 títulos. Os autores destacam que o texto procura adaptar as disposições regimentais às práticas consolidadas no encaminhamento dos trabalhos legislativos e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Roberto Homem / Agência Senado
30/04/2010
Agência Senado
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