Regiões menos desenvolvidas terão recursos do BNDES
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16), em caráter terminativo, o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto de lei nº 9/1999, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que reserva percentual de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria será votada em turno suplementar na CAE antes de ser considerada definitivamente aprovada e poderá seguir diretamente para a Câmara, se não for apresentado recurso para sua votação em Plenário.
- Esse projeto representa o que é minimamente justo como política de indução do desenvolvimento com objetivo de desconcentrar a renda - destacou Jereissati, explicando que, durante o processo de negociação, o texto foi alterado para que o BNDES tenha um prazo de dois anos para se adaptar à exigência de aplicação nas três regiões.
O projeto aprovado estabelece que, até 2005, 35% do total de aplicações no país da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e do BNDES Participações (BNDESPar) devem estar concentrados nessas regiões. Durante a discussão, Jereissati acatou emenda sugerida pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para que os investimentos em turismo sejam tratados especificamente, sem restrições, possibilitando iniciativas e investimentos públicos e privados no setor.
Jereissati rejeitou, porém, sugestão de Mercadante de excluir do montante reservado para investimento nas regiões mais pobres os recursos do BNDES dedicados aos esforços de exportação do país, como no caso do aval dado às vendas de aviões pela Embraer. Para o líder do governo, sem as atuais medidas podem ser inviabilizados financiamentos a setores exportadores.
- O financiamento da exportação deve ser construído em separado. Temos que tomar cuidado para não comprometer a capacidade de exportação e de crescimento do país - disse Mercadante, garantindo o compromisso do governo de estimular políticas de desenvolvimento regional.
Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT), Fernando Bezerra (PTB-RN), Efraim Morais (PFl-PB), Mão Santa (PMDB-PI) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) também defenderam a aprovação do substitutivo como apresentado por Jereissati, para demonstrar a necessidade de maiores investimentos nas regiões mais pobres do país. Por sugestão do presidente da comissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), os membros da CAE concordaram em buscar acordo que preserve os investimentos do BNDES em exportações até a votação da matéria em turno suplementar, marcada para a próxima semana.
Como ex-governador, o senador César Borges (PFL-BA) reclamou das -imensas dificuldades- de financiamento para o Nordeste. Para ele, o BNDES deveria ter um plano de desenvolvimento nacional distribuindo os recursos estrategicamente pelas regiões brasileiras. Mas, lamentou o senador, o que acontece é o contrário e que, em 2003, menos de 9% dos recursos do BNDES serão aplicados na região.
- Fico chocado que o BNDES, com a maior facilidade, tenha colocado recursos na Venezuela, no Peru e na Argentina - criticou Jereissati.
Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) reclamou da burocracia e da distância do BNDES do Nordeste, o que, a seu ver, inviabiliza o acesso dos empreendimentos da região aos recursos da agência de fomento.
16/09/2003
Agência Senado
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