CAE aprova reserva de recursos do BNDES para regiões mais pobres
A partir de 2005, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que investir 35% dos seus recursos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, conforme substitutivo a projeto (PLS nº 9/1999) do senador Jefferson Péres (PDT-AM) aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), engloba os investimentos das empresas controladas pelo BNDES, como a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e a BNDES Participações (BNDESPar).
A exclusão da BNDESPar do cálculo foi solicitada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, mas a discussão sobre o assunto ficou para outra fase da tramitação do projeto no Congresso.
Das 12 emendas apresentadas desde a aprovação do substitutivo, em 15 de setembro, 11 foram propostas por Mercadante, para assegurar o financiamento das exportações e viabilizar a aprovação da proposta de Jereissati. O relator aceitou o argumento do líder do governo de que os recursos do BNDES vinculados a contratos específicos sejam excluídos do cálculo do percentual proposto no substitutivo.
- A composição de recursos financeiros que o Sistema BNDES deverá aplicar nas regiões menos desenvolvidas sofre o ajuste necessário, assegurando que não haja comprometimento da administração geral do banco, nem prejuízo à remuneração dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), às operações ligadas à exportação e a projetos financiados por meio de captações junto a agências multilaterais de crédito - disse Jereissati.
Ao recusar a proposta de Mercadante de exclusão da BNDESPar do escopo do projeto, o relator argumentou que existem muitos projetos em fase de implantação na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste que estão paralisados pela falta de fontes adequadas de financiamento. O BNDESPar é uma subsidiária do banco, que investe em empresas por meio de participação societária nos empreendimentos.
- A exclusão da BNDESPar do cálculo é fato que não se justifica, sobretudo quando se verifica que a empresa tem aplicado muito poucos recursos na Amazônia e no Nordeste. A conclusão dessas empresas interessa a toda a sociedade pelos resultados em emprego, renda e tributos que serão gerados - analisou Jereissati.
Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de no mínimo nove senadores.
21/10/2003
Agência Senado
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