Registro de arma de fogo poderá ser isento de pagamento
O registro de armas de fogo poderá ser isento do pagamento de qualquer tipo de tarifa, de acordo com projeto apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Segundo informa o senador, os altos custos do registro chegam a ultrapassar o valor da própria arma. Atualmente, a taxa para registro e renovação de arma de fogo é de R$ 300,00 e, para expedir ou renovar o porte de arma, o proprietário desembolsa R$ 1.000,00.
O projeto (PLS 342/06) determina, entretanto, que a renovação do porte de arma só poderá ser feita a cada três anos, sendo que o valor a ser cobrado não deverá ser maior que um salário mínimo.
"A cobrança de altas taxas de registro de armas de fogo e demais tarifas para a renovação desestimulam os brasileiros que possuem um revólver , por exemplo, a regularizar a sua situação", observa Sérgio Zambiasi, que também criticou as despesas pagaspelos proprietários para a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. Com tantas taxas, disse o senador, quem tem uma arma foge da legalidade, prejudicando o próprio governo que deixa de ter em mãos a quantidade real de armas de fogo em circulação no país.
O senador pelo Rio Grande do Sul diz também que os altos custos para registro de armas de fogo vêm criando uma nova discriminação financeira entre os que necessitam portar armas.
"Enquanto os ricos podem atender e essas demandas, quem tem menor poder aquisitivo só tem duas opções: ou entrega as armas para o governo, ou fica na ilegalidade",conclui Sérgio Zambiasi, na justificativa.
28/12/2006
Agência Senado
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