Regras para votação de vetos presidenciais poderão ser alteradas
Após questionamentos de diversos deputados, o 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), disse que as regras de votação dos vários itens vetados na Medida Provisória 619/2013 não deverão provocar jurisprudência. Vargas anunciou que, para essa MP, todos os dispositivos serão votados em globo, podendo ocorrer a votação em separado de item destacado por qualquer partido.
Ele afirmou ainda que, na próxima reunião do Colégio de Líderes da Câmara e do Senado, discutirá a regra final para a votação de vetos nesses casos.
- Já que é uma questão nova, temos de achar um melhor caminho para esse tipo de votação - afirmou.
Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), a permissão para que cada partido escolha um item a ser votado separadamente provocará uma enxurrada de requerimentos de obstrução para o item escolhido, o que dificultará o andamento da sessão.
O deputado Claudio Cajado (BA), vice-líder do DEM, também concordou com a definição de uma regra pelos líderes.
- Não podemos usar regra admitida para situações anteriores à regra do voto aberto. Os líderes precisam definir os novos procedimentos - afirmou.
Da Agência Câmara
10/12/2013
Agência Senado
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