Regulação do spread bancário é defendida em debate sobre construção civil e indústria
A tônica da audiência pública sobre os reflexos da crise financeira global sobre os setores de construção civil e indústria, promovida em conjunto, nesta quinta-feira (19), pelas Comissões de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade e de Assuntos Econômicos (CAE), foi a necessidade de regulação do spread bancário (diferença entre as taxas de juros cobradas na captação e na aplicação de recursos pelos bancos). A demanda foi levantada pelo coordenador do Comitê de Monitoramento da Crise do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Antoninho Marmo Trevisan, que atribuiu a essa cobrança a responsabilidade por parte da atual crise.
Como o peso do spread acaba recaindo sobre o setor produtivo, que tem lucro entre 7% e 12% ao ano e se vê, no entanto, obrigado a arcar com uma taxação de até 40% na contratação de empréstimos bancários, Trevisan aponta a tendência de quebra de muitas empresas se essa disparidade persistir. Essa preocupação foi compartilhada pelos expositores José Lopez Feijó e Paulo Godoy, também integrantes do Comitê de Monitoramento da Crise do CDES.
Representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no conselho, Feijó atribuiu a alta taxação do spread ao fato de os bancos provisionarem volume significativo de recursos para cobrir eventual inadimplência nos empréstimos. Esse conselheiro também sugeriu ao Senado que proponha uma regulamentação para o sistema financeiro que o obrigue a dar suporte à produção.
Quanto a Paulo Godoy, defendeu não só mudanças no spread, mas também a redução da taxa de juros Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que remunera operações de curto prazo, e a revisão da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), cobrada em financiamentos a grande parte da indústria. O expositor reivindica essa análise conjunta das taxas de juros por acreditar que a redução da Selic pode aproximá-la da TJLP, o que poderia ser desfavorável a investimentos em infra-estrutura.
O presidente da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), informou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá entregar relatório sobre o spread bancário em abril. Nessa intervenção, o parlamentar respaldou observações feitas por Paulo Godoy no sentido de que deve ser ampliada a base de empresas que recolhem tributos com base no lucro presumido; ser revisto dispositivo da medida provisória (MP 449/08) sobre mudanças na legislação tributária federal que dificultaria a compensação de créditos vinculados ao Imposto de Renda das empresas; e ser atacada a burocracia estatal que atrapalha investimentos produtivos.
Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e também conselheiro do CDES, Paulo Safady Simão, apontou quatro linhas de ação para minimizar os efeitos da crise financeira global sobre o setor: investimentos nos mercados imobiliário e de habitação de interesse social; obras da Copa do Mundo de 2014 e em infraestrutura. Ao tocar nesses pontos, Paulo Simão criticou a liberação de volume de recursos, nos últimos anos, bem abaixo do previsto no Orçamento da União para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Apesar de considerar positiva a reativação do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) pelo governo federal, afirmou existirem problemas na execução de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), adiantando que, por deficiências nos projetos, muitas estão paradas no meio de caminho e sem receber recursos.
19/03/2009
Agência Senado
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