Regulamentação da profissão de motoboy pode ser votada na próxima semana



A atividade de motoboy e de mototaxista, responsável pelo emprego de mais de dois milhões de brasileiros em todo país, é uma realidade e necessita de ser regulamentada, disse nesta quinta-feira (23) o senador Expedito Júnior (PR-RO), durante audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o parlamentar, a comissão poderá votar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o exercício da profissão.

Expedito Júnior, relator da proposta no colegiado, garantiu que já existe um consenso entre os parlamentares quanto à aprovação do PLS 203/01. Por isso, anunciou que buscará um acordo com o governo para que a proposta seja colocada na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. Antes, entretanto, anunciou que iria tentar convencer os senadores indecisos de que apenas um setor não deseja a regulamentação da atividade: o das empresas de ônibus.

Durante a audiência pública, que reuniu especialistas no setor, sindicalistas e representantes do governo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse apoiar a regulamentação da profissão, desde que os condutores e passageiros tenham todas as condições de segurança e que as empresas ofereçam um seguro de vida aos motoqueiros profissionais.

As senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) classificaram de "ponto pacífico" a aprovação do projeto, enquanto o senador Jayme Campos ( DEM-MT) defendeu que, na regulamentação da profissão, conste uma cláusula destinada a averiguar a vida pregressa dos condutores.

Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o ideal seria cada município regulamentar a profissão, enquanto o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi um dos idealizadores da audiência pública, manteve suas dúvidas com relação à pertinência da regulamentação da atividade dos mototaxistas.

Divergências

A mesma dúvida tem o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, João Bosco Mendonça. Ele chegou a condenar o uso de um único capacete por vários passageiros, classificando a rotina de anti-higiênica e danosa à saúde pública. Motivo: se um carona tiver o vírus da tuberculose, por exemplo, pode passar a doença para outro passageiro que usar o mesmo capacete. Por isso, ele acha que a atividade de mototaxista deve ser repensada, posição semelhante à do senador Renato Casagrande.

Já Francisco Gomes dos Santos, representando o Ministério do Trabalho, disse que o governo é favorável à aprovação da regulamentação da atividade, desde que a categoria faça uso de elementos indispensáveis de segurança e qualificação profissional.

Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, também apoiou a aprovação da proposta com relação à atividade de motoboys para transporte de bens, desde que tenham mecanismos de proteção, entre eles a antena anticerol. O especialista, no entanto, manifestou preocupação quanto à regulamentação do transporte de passageiros - o mototáxi.

Eliomar Pereira, do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais, afirmou que o setor de transporte de ônibus é o maior opositor à regulamentação da atividade de mototaxistas. Para ele, essa resistência está ligada a questões financeiras e disse que os empresários chegam a usar a "falsa imagem" de que a categoria é a maior causadora de acidentes.

Gilberto Almeida dos Santos, do Sindicato de Motoboys de São Paulo, defendeu a criação de motovias, especialmente nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, como condição básica para reduzir os acidentes com motos.

Marta Maria da Silva, do Ministério da Saúde, alertou para o fato de que a maioria dos acidentes com motos ocorre com condutores amadores e não com os profissionais.



23/04/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Regulamentação da profissão de motoboy será votada em junho

Regulamentação do trabalho doméstico pode ser votada na próxima semana

Demostenes apela por regulamentação da profissão de motoboy

Regulamentação da Emenda 29 pode ser votada em Plenário nesta semana

MP QUE BENEFICIA AGRICULTORES PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA

PEC que obriga autoridades a prestar contas ao Senado pode ser votada na próxima semana