Regulamentação da profissão de motoboy será votada em junho
O projeto de lei (PLS 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na primeira semana de junho. A informação foi prestada na reunião desta quarta-feira (13) pelo presidente do colegiado, senador Demostenes Torres (DEM-GO), após conceder vista aos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
De autoria do então senador Mauro Miranda, o projeto recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. O texto proposto pelo relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), é favorável ao projeto de Miranda e incorpora, na forma de emendas aditivas, mudanças feitas pelos deputados à proposição original. O senador sugere, assim, a junção entre o projeto do Senado e a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara. Expedito Júnior baseou-se em dispositivo do Regimento Interno segundo o qual a comissão, ao se manifestar sobre emendas, poderá reunir a matéria da proposição principal e das emendas com parecer favorável num único texto, com os acréscimos e alterações que visem ao seu aperfeiçoamento.
- Não estamos criando absolutamente nada, mas apenas regulamentando uma atividade que é exercida na informalidade por cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o país - observou Expedito Júnior, ao falar sobre o texto em votação.
Valdir Raupp também defendeu a imediata aprovação do projeto, por entender que a profissão emprega milhares de pessoas, gerando emprego e renda.
Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys, estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.
13/05/2009
Agência Senado
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