Regulamentação da profissão de publicitário está na pauta da CE
A Comissão de Educação (CE) reúne-se hoje, às 11h, para analisar agenda de 18 itens, entre os quais o substitutivo de Marcelo Crivella (PRB-RJ) ao projeto que dispõe sobre a profissão de publicitário (PLS 30/04). De autoria do então senador Leonel Pavan, a proposição regulamenta a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda (Lei 4.680/65), para estabelecer as condições para o exercício da profissão de publicitário e elencar as atividades características da área.
Também consta da pauta da CE projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diversos materiais escolares, como mochila, caderno e caneta. De acordo com o parlamentar, a proposta visa a incentivar o acesso e a permanência de jovens de baixa renda nas escolas.
06/11/2007
Agência Senado
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