CE debate regulamentação da profissão de publicitário
Após um debate de quase três horas na Comissão de Educação (CE) sobre o projeto de regulamentação da profissão de publicitário, o autor da proposição, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), concluiu pela necessidade de se ampliar a discussão na sociedade e de se realizarem outras audiências públicas com especialistas de dentro e de fora do setor, para que se possa chegar a uma posição mais conciliatória a respeito do assunto.
Na discussão do PLS 30/04, o diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), José Roberto Penteado, manifestou-se contrário ao projeto, por entender que a regulamentação da profissão de publicitário limitará as atividades desses profissionais, além de burocratizar as relações entre as várias especialidades que a publicidade moderna engloba.
O presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), André Porto Alegre, ao contrário, defendeu a necessidade da regulamentação da profissão para se obter maior integração entre escola e mercado que, segundo ele, se desconhecem e até desconfiam um do outro. Em sua opinião, a regulamentação servirá para oxigenar essa relação e não para garantir reserva de mercado para os publicitários.
André Porto Alegre afirmou que o setor de publicidade mobiliza R$ 21 bilhões por ano, cerca de 1,05% do PIB do país. São 12.800 agências de propaganda e publicidade, onde trabalham 300 mil pessoas, e 396 cursos de propaganda com 60 mil alunos, destacou. O presidente da APP lembrou os acontecimentos políticos recentes no Brasil, que envolveram essencialmente a publicidade e sua ética.
O representante da Executiva Nacional dos Estudantes em Comunicação Social (ENECOS), Danilo Silvestre, manifestou a esperança dos estudantes de que a regulamentação da profissão de publicitário sirva para garantir direitos trabalhistas e sua inserção no mercado formal, com assinatura de carteira de trabalho, além da garantia de espaços para propaganda comunitária e alternativa em estrutura informal.
O estudante manifestou ainda preocupação com a exigência, prevista no projeto, de um ano de estágio prático obrigatório - medida que retardaria a entrada do publicitário no mercado de trabalho - e também com as regras para efetivar os profissionais que já estivessem no mercado, sem diploma, quando a lei entrasse em vigor. Para o reconhecimento, o projeto exige 24 meses corridos ou 36 meses alternados de exercício de profissão, prazos que ele considerou excessivos.
Tecnologia
O professor José Roberto Penteado lembrou que a evolução da tecnologia da comunicação, a partir da Internet, tem sido tão rápida que a publicidade é, hoje, um setor em permanente mutação. Com a TV digital, as possibilidades de intersecção são infinitas entre atividades técnicas, artísticas, jornalísticas e publicitárias, entre outras.
- Como exigir um mesmo diploma para todos? - questionou.
Na conclusão do debate, Pavan admitiu que uma lei não deve engessar a realidade, reconhecendo que seu projeto precisa de mais debate e pesquisa. Segundo ele, a regulamentação não pode ser obstáculo ao progresso de um setor, burocratizando as relações e fechando portas mas, ao contrário, deve contribuir para oxigenar a área e promover inclusão social.
05/04/2006
Agência Senado
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