Regularização da Amazônia domina debates na CMA
A medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal (MP 458/09) foi o tema central do debate com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira (26), em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A MP foi aprovada, com alterações, na Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio, gerando o PLV 09/2009, encaminhado para análise do Senado.
Para o senador João Pedro (PT-AM), é preciso construir uma proposta que tenha como paradigma a construção de políticas públicas que reflitam o compromisso do Brasil como meio ambiente e não a defesa de um determinado segmento. O senador pelo PT aproveitou o debate para criticar parte do projeto que prevê a negociação das terras da Amazônia após três anos de concessão.
- Terra pública não pode ser privada. Utilizar a terra pública é uma coisa, mas virar proprietário da terra pública, eu sou contra. Tem que haver muito rigor nisso, pois o patrimônio do povo brasileiro não pode ser negociado - afirmou João Pedro.
Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que há atualmente no Congresso 32 matérias legislativas que representam retrocesso na proteção às florestas. Segundo explicou, o texto original já continha vários problemas, entre eles permitir a privatização de 67 milhões de hectares da floresta.
- Isso é terra que está sendo subtraída do povo brasileiro e já está indo na linha de fato consumado. Para reparar isso, vai ser necessário um empenho muito grande do governo, pois é inadmissível que, em plena mudança climática e crise ambiental, se abra mais uma fronteira predatória na Amazônia - declarou a senadora pelo Acre.
Gilvam Borges (PMDB-AP) sugeriu a inclusão na MP da formação de grandes brigadas florestais - que classificou como guardiães da floresta - com forte poder de fiscalização.
A descentralização de parte das atividades federais para que os municípios possam dar efetivo apoio na preservação da floresta Amazônica, principalmente no combate às queimadas e às ocupações ilegais, foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
- Essa atitude vai trazer a aproximação com o homem que vive perto da floresta, para garantir o desmatamento zero - explicou o senador pelo Mato Grosso.
Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu a valorização das políticas ambientais do governo.
- Falta pressionarmos um pouco mais aqueles que dirigem o nosso país - afirmou o parlamentar pelo Amazonas.
Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que apesar do intenso desmatamento, a Amazônia tem ainda 83% da sua floresta preservada, mas é preciso encontrar alternativas econômicas para evitar novas depredações.
- Temos que transformar o mais rápido possível nossas florestas em ativo econômico. Enquanto isso não acontecer, os produtores vão continuar colocando as florestas no chão - afirmou Raupp.
Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou o debate para "pedir ao ministro Carlos Minc socorro ao pantanal", que está, segundo explicou, sofrendo com a estiagem prematura.
26/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expulsão de jornalista americano domina debates
Balanço das eleições domina debates no Plenário do Senado
Crise no Senado domina os debates em Plenário pelo segundo dia seguido
Senadores defendem a regularização de terras na Amazônia
CRA discute regularização fundiária na Amazônia Legal
Raupp faz apelo por regularização fundiária na Amazônia