Raupp faz apelo por regularização fundiária na Amazônia
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) fez um apelo nesta terça-feira (8) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que componham uma força-tarefa com o objetivo de regularizar as terras na Amazônia. O senador manifestou preocupação com a atual insegurança jurídica no meio rural e assinalou que há muito tempo esses órgãos federais não trabalham satisfatoriamente.
Raupp disse que "o campo está nervoso", acrescentando que, sem a regularização das terras, a insegurança e a devastação da Amazônia podem continuar.
- Se não tem documento da terra, vão derrubando sem licença e isso não pode continuar - alertou.
O senador elogiou o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, pela coragem de propor e aprovar na Assembleia Legislativa o Código Florestal Estadual, garantindo a preservação de 42% das suas florestas nativas. O senador disse que é preciso fazer o mesmo em âmbito nacional, pois não é possível conviver mais com a insegurança jurídica. Ele assinalou que em Rondônia o desmatamento já atingiu 35% do território.
- Mas está de bom tamanho, se nós conseguirmos preservar 65% - afirmou.
Emancipação
Raupp também manifestou esperança no julgamento favorável, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia que autoriza a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a emancipação política e administrativa de Extrema, na região chamada Ponta do Abunã.
O senador explicou que a região comporta quatro distritos: Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, fazendo divisa com os estados do Amazonas e do Acre e com a Bolívia. Essa região tem como município sede a capital, Porto Velho, a 300 quilômetros de distância.
O senador ainda comemorou o cumprimento da promessa feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de colocar na pauta de votações do próximo dia 16 o projeto de lei que transfere para a folha da União os servidores públicos do então território de Rondônia. Ele lembrou que há mais de três anos o Senado aprovou essa transição, enviando a matéria para a Câmara.
08/09/2009
Agência Senado
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