Regularização de terras para empresas é um dos pontos de discórdia no debate da MP 458
No debate que se estabelece no Plenário do Senado sobre o PLV 09/2009, originário da Medida Provisória (MP) 458, alguns pontos fundamentais dividem os senadores. Enquanto a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defende a aprovação da proposta, com o texto já votado na Câmara dos Deputados, a senadora Marina Silva (PT-AC), quer que sejam examinadas em separado as emendas por ela apresentadas. Marina Silva pretende manter alguns pressupostos que estavam na MP original, que foram modificados pelos deputados.
A medida original determinava que somente pessoas físicas poderiam ser beneficiadas pela regularização da ocupação de terras situadas em áreas da União. A Câmara dos Deputados estendeu esse benefício a pessoas jurídicas. A MP do governo previa que as transferências de posse somente poderiam dar-se depois de dez anos da regulamentação. O PLV 09/2009 permite que pessoas jurídicas possam transferir essas propriedades em três anos, enquanto mantém o prazo de dez anos para os pequenos proprietários.
Os destaques de Marina Silva serão votados depois que for votado o mérito da medida.
Mais informações a seguir
03/06/2009
Agência Senado
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