Reitores acusam governo de não cumprir a Constituição
Os reitores das universidades comunitárias gaúchas, Luis Antônio Rizzon (UCS), Lauro Tischer (Feevale) e Cláudio Manoel Duarte (UCPel), ao apresentarem à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa a posição de suas instituições em relação a criação da UERGS, foram uníssonos em denunciar o descumprimento, pelo governo, do artigo 201 da Constituição Estadual que destina 0,5% da receita líquida de impostos ao desenvolvimento do ensino superior comunitário.
Conforme Rizzon, antes do governo decidir criar uma nova universidade, deveria se preocupar em resguardar o programa de crédito educativo que não está sendo cumprido e se colocado em prática beneficiaria milhares de estudantes gaúchos. Para o vice reitor da Universidade de Caxias do Sul, as dúvidas que a nova instituição oferece são como garantir o acesso da população carente, o papel que terá no desenvolvimento do Estado e qual será a articulação que a UERGS terá com as demais instituições de ensino superior.
Na avaliação do reitor da FEEVALE a proposta do governo, nos moldes apresentados, faculta apenas a possibilidade de concorrência desleal, uma vez que o governo paga apenas 0,3% das bolsas ofertadas na Universidade do Vale dos Sinos a 3.649 alunos. A falta de apoio também é criticada pelo vice-reitor da UCPEL, Cláudio Duarte já que a universidade trabalha com uma ociosidade de quase 30%, o que permitiria através do crédito educativo o ingresso de mais 4 mil alunos na instituição. Para Duarte, se o governo está determinado em assegurar o acesso ao ensino superior, deveria ser melhor aproveitada a capacidade instaladas das universidades gaúchas.
Para o deputado José Ivo Sartori (PMDB), as declarações dos reitores só reforçam a necessidade da manutenção dos recursos para o ensino de 3º grau e o cumprimento da Constituição estadual e, demonstram que a discussão da UERGS só se apresenta para atender uma necessidade do Estado e não dos estudantes. A deputada Iara Wortmann (PMDB), também entende que o projeto do Executivo peca na origem pois, não está sendo criada para alunos carentes já que precisa seguir a lei, nem privilegia a democratização do acesso. "è preciso que este governo assuma: o que se diz, se faz e o que se faz se escreve. Por enquanto não tem sido assim", conclui a parlamentar.
Apesar de ser favorável a criação da UERGS, o deputado Ciro Simoni (PDT) defende a necessidade da Assembléia ajudar a construir a melhor alternativa para assegurar o acesso de um maior número de estudantes ao ensino superior. Já o deputado Edson Portilho (PT), afirma que a UERGS vai atender aos milhares de alunos que não conseguem chegar ao ensino superior e que a sociedade sabe que será a responsável pelo pagamento e financiamento da nova instituição.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), o projeto da UERGS exige maturação, discussão e convicção dos parlamentares e da comunidade rio-grandense para que não esteja, na verdade, sendo aprovado um ônus futuro a ser pago pelas próximas gerações. "Existem dificuldades de toda ordem mas, algumas soluções conhecidas durante a viagem aos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo são animadoras", observa. Alguns exemplos destacados por Onyx são a Universidade eletrônica e o fortalecimento das escolas tecnológicas.
04/03/2001
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