Reitores cobram repasse de verba para o ensino superior comunitário
O reitor da Faculdade do Vale dos Sinos (Fevale), Lauro Tischer, e os vice-reitores das universidades de Caxias do Sul e Católica de Pelotas, respectivamente, Luiz Antônio Rizzon e Cláudio Manoel Duarte, defenderam hoje pela manhã, na reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, o cumprimento, por parte do Governo do Estado, do artigo 201 da Constituição Estadual, que determina que 0,5% da receita líquida do Estado seja repassada para o ensino superior comunitário, para ser utilizados como c´rdito educativo. Segundo eles, no ano passado, por conta desta obrigatoriedade legal, deveriam ter sido repassados cerca de R$ 20 milhões às universidades, mas, ao invés disto, o Governo do Estado só repassou, aproximadamente, R$ 2 milhões.
A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL), tem dedicado suas últimas reuniões ao debate do Projeto de Lei do Executivo estadual que cria a Universidade Pública Estadual (UERGS). Na reunião de hoje, ainda, foi relatado o resultado das visitas efetuadas por membros da Comissão, em recente viagem realizada à Santa Catarina, Paraná e São Paulo, onde foram visitadas instituições públicas de ensino superior.
A Comissão pretende debater o tema com a sociedade gaúcha, através do Fórum Democrático, em 22 audiências públicas, abrangendo todas as regiões do Rio Grande. A primeira delas acontecerá no município de Uruguaiana, no dia 19, sendo que antes, no dia 5, em Porto Alegre, será realizado um seminário estadual sobre o tema: “ Espaço da Universidade Estadual do RS no Contexto do Ensino Superior”.
04/03/2001
Artigos Relacionados
Câmara aprova repasse de verba para ferrovias e BNDES
AGU comprova repasse de verba para aquisição de medicamentos em Fortaleza
Defesa Civil quer mudanças no repasse de verba para estados e municípios
(Flash) - Alckmin autoriza repasse de verba para a pavimentação de conjunto habitacional em Ourinhos
(Flash) - Convênios garantem repasse de verba para investimento e custeio na área da Saúde
CAE ANALISA REPASSE DE VERBA À COMPANHIA CEARENSE DE TRENS