Rejeição ao Simples compulsório
Rejeição ao Simples compulsório
A insistência do Governo em tornar compulsória a adesão de micro e pequenas empresas ao regime de simplificação tributária (o Simpes-RS) tende a inviabilizar a implementação do sistema no Estado.
Representantes das federações gaúchas das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), das Associações Empresariais (Federasul), das Indústrias (Fiergs), das Associações de Municípios (Famurs), do Sebrae-RS e do Conselho de Contabilidade antecipam que o projeto será rejeitado, caso o Governo se recuse aceitar o caráter de opcionalidade.
Reunião da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas, realizada ontem, sinalizou a dimensão do impasse. O secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, descarta a mudança, alegando que beneficiará poucas empresas e dificultará a fiscalização, porque haveriam três sistemas tributários distintos no Estado: o Regime Geral, a Lei 10.045 das pequenas empresas e o Simples-RS.
Em encontro anterior, o secretário titular da Fazenda, Arno Augustin, disse que o Executivo só enviará a matéria à Assembléia Legislativa este ano se existir consenso prévio entre empresários, Legislativo e Executivo. As divergências ainda poderão ser contornadas na sexta-feira, quando empresariado e Fazenda se reúnem para redigir a minuta do projeto. Na terça-feira, ocorrerá a última reunião da Frente Parlamentar para deliberar sobre o assunto.
Tonollier adiantou que o Executivo “está disposto a alterar as alíquotas”, mas frisou que “se partir para a opção, abrirá mão do objetivo da proposta, que é a simplicidade na tributação”.
Os empresários ressaltam a importância de ajustes na proposta governamental, como a exclusão dos produtos sujeitos à substituição tributária do cálculo do faturamento e no número de empregados para o benefício do desconto de ICMS.
Os dirigentes apontam como alternativa a reformulação da atual lei das pequenas empresas, que consideram vantajosa. O vice-presidente financeiro da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, adiantou que a entidade e também o Conselho Regional de Contabilidade - o qual representa -, não aprovarão o Simples-RS na forma como foi elaborado. “O sistema começa a ser vantajoso para quem fatura acima de R$ 773 mil anuais, limite da atual legislação. Por isso é necessário readequar as alíquotas e ampliar o valor para R$ 1,2 milhão”, justificou.
Fiergs lança campanha contra o contrabando e a economia informal
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), com o apoio de empresários e entidades de vários segmentos da economia gaúcha, lançou ontem, em Porto Alegre, uma campanha para combater a ilegalidade, a pirataria e o contrabando.
Nesta primeira etapa foi investido mais de R$ 1 milhão em peças publicitárias para rádio, TV e mídia impressa, desenvolvidas pela agência SLM, em que é feita uma analogia entre as drogas e os produtos ilegais, apontados como um dos causadores do desemprego. Os anúncios na TV começaram a ser veiculados ontem, enquanto que no rádio e nos jornais a divulgação inicia hoje.
O presidente da Fiergs, Renan Proença, informou que o objetivo do programa não é evitar o aumento de impostos, mas mostrar que a elevação dos tributos é um convite para o crescimento da ilegalidade. A produção e comercialização de produtos falsificados resulta hoje em uma perda de US$ 9,6 bilhões ao ano em arrecadação tributária no País, sendo cerca de US$ 900 milhões apenas no Rio Grande do Sul. Em razão disso, deixam de ser gerados 1,5 milhão de novos empregos anualmente, e pelo menos 150 mil no Estado.
Conforme o executivo, o crescimento da informalidade no País é de tal ordem que seria desnecessário falar em aumento de impostos em nível federal ou estadual, caso houvesse formas de coibir a evasão fiscal. “E este não é um problema social, pois por trás das pessoas humildes que buscam o sustento comercializando estes produtos há estruturas inacreditáveis, verdadeiras gangues”.
A Fiergs está buscando a adesão de mais empresas e entidades, para ampliar a abrangência da campanha, iniciada de forma piloto no Rio Grande do Sul. No próximo dia 27, a entidade estará apresentando o programa à diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Rio de Janeiro, que pretende difundir a idéia em outros estados.
A federação está tentando conquistar também o apoio do Governo do Estado. Proença informou que há cerca de um mês detalhou o programa ao secretário da Fazenda, Arno Augustin, que se mostrou entusiasmado com a idéia. “Com o projeto, vamos prestar uma grande ajuda para a sociedade. Como poderemos atrair investimentos em algumas áreas, se temos um mercado informal desta dimensão?”, questionou o dirigente.
Queda de demanda nos hotéis retarda novos lançamentos
A taxa de ocupação nos hotéis de Porto Alegre e Região Metropolitana, em queda contínua nos últimos anos, está fazendo com que os empresários do setor retardem novos empreendimentos. Nos últimos 20 meses, conforme o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Porto Alegre, nenhuma obra foi iniciada. E aquelas que estão em andamento ou já inauguradas foram projetadas em 1998 e 1999, quando a previsão era de aumento na demanda.
Exemplo citado é o do grupo mexicano Posadas, que suspendeu temporariamente a instalação de um hotel na cidade, depois de analisar a situação do setor. A conclusão da segunda etapa do Hotel Deville, ao lado do Aeroporto Salgado Filho, também foi adiada. Dos 230 apartamentos, 70 não entraram em operação e aguardam a instalação de equipamentos.
“A perspectiva do mercado para os próximos meses está freando novos lançamentos”, afirma o presidente do Sindicato, Ricardo Ritter.
Dos 59 hotéis existentes hoje em Porto Alegre, com 5.385 apartamentos, 16 foram inaugurados a partir de 1998. Somente neste ano nove empreendimentos foram abertos, ampliando em 1.910 o número de leitos. “Enquanto que entre 1998 e 2001 foram construídos 16 hotéis na Capital, com aumento de 50% no total de leitos disponíveis, a procura cresceu apenas cerca de 10%”, disse Ritter.
Ele informou que entre 1970 e 1985, período do boom hoteleiro em Porto Alegre, foram inaugurados 18 novos hotéis. “Em 15 anos entraram em operarão menos hotéis do que nos últimos três anos”, compara Ritter.
Atualmente há oito empreendimentos que estão sendo inaugurados ou em construção na cidade, onde estão incluídos o Beverly Hills Parthenon, o Master Express II e o Swantower. Os novos hotéis somarão mais 706 apartamentos.
Para tentar reverter a trajetória de queda, o setor procura saídas, principalmente para os hotéis que não têm rede nacional ou internacional. Segundo Ritter, o Sindicato de Hotéis tem dois focos principais para trazer turistas à Capital do Estado.
Em parceria com o Convention & Visitors Bureaus, que já tem 27 hotéis associados, a entidade tem um trabalho de atração de convenções e seminários. Com isso, a média de 30 eventos por ano até 2000 deve praticamente duplicar neste ano.
Outro trabalho feito pelo Sindicato com o Convention e com o Escritório Porto Alegre Turismo é o de divulgar atrações culturais, esportivas e de compras nos finais de semana para atrair turistas do Interior do Estado. A “Rota Metrópole”, criada há uma ano e meio, tem quatro faixas de diárias de hotéis em torno de 50% inferiores às praticadas durante os dias da semana, e já tem apresentado bons resultados. “O projeto tem ajudado a diminuir a queda na demanda”, disse Ritter.
BRDE não vê desaceleração
O novo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Aldo de Almeida Júnior, que tomou posse ontem, em Porto Alegre, afirmo u que apesar da conjuntura econômica desfavorável, os prognósticos de queda na produção interna não se confirmaram, e a expectativa é que o volume de contratações do banco se mantenham em bom patamar.
“Temos uma perspectiva realista e otimista de expansão de empreendimentos”, disse Almeida Júnior, que assume como representante do Paraná no sistema de rodízio do cargo entre os três estados.
O crédito ofertado pelo BRDE de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 217 milhões, quantia que supera em 15% o montante contratado em 1999, e em 37% o de 2000. O número de operações nos nove primeiros meses de 2001 chegou a 2.273.
O ex-presidente Carlos Henrique Horn destacou que a inadimplência manteve a trajetória de queda e deve encerrar o ano abaixo de 10%, dado altamente positivo, considerando que em 1999 este percentual estava em 30%.
Ele atribuiu o resultado ao trabalho que o BRDE vem desenvolvendo com a criação de grupos especiais para recuperação de crédito. “O banco tem procurado ser mais ágil na administração de sua carteira, realizando a renegociação de dívidas e não deixando créditos pendentes”, informou. Horn disse que os técnicos da instituição realizaram uma pesquisa profunda da jurisprudência de crédito e reformularam os contratos para facilitar os casos de disputas judiciais.
Artes e antigüidades em leilão no Palácio Piratini
Um relógio-carrilhão holandês do século 17 - presente da rainha da Holanda para o presidente Getúlio Vargas e que pertence ao espólio da família Vargas - é o grande destaque do leilão de artes e antiguidades no Palácio Piratini que será realizado hoje, às 20h30. Pelo quarto ano consecutivo, os leiloeiros Paulo Gasparotto e Norton Fernandes estarão reunidos para apresentar uma coleção de quadros, móveis e objetos de decoração das mais diversas procedências. Além do relógio, merecem destaque as telas de Pedro Weingaertner, assinada e datada em 1899, e de Van Hoom, artista plástico alemão. A exposição dos lotes estará aberta ao público das 11h às 19h.
Colunistas
NOMES & NOTAS
Animais domésticos
Na categoria de animais domésticos, existem no Brasil 25 milhões de cães, 11 milhões de gatos, quatro milhões de pássaros e 500 mil aquários. A informação é da Associação dos Revendedores e Prestadores de Serviços ao Mercado Pet (Assofauna). Esse mercado movimenta US$ 750 milhões, por meio de uma rede de oito mil estabelecimentos no País. Apenas no setor de produção de ração animal são movimentados US$ 624 milhões por ano. O restante fica por conta de vacinas, higiene, acessórios e medicamentos. E mais: esse setor vem crescendo à taxa de 17% ao ano, desde 1995.
A força das Ltdas
O recém aprovado Código Civil revogou partes do Código Comercial. Com isso, por exemplo, a estrutura do Direito Societário foi radicalmente alterada. A sociedade por quotas, principal modelo societário adotado no País, recebeu status de Sociedade Anônima, com direito à publicação de editais de convocação para a realização de assembléias de sócios, Conselho Fiscal, adoção de livros societários e termos de posse dos administradores. A Informação consta do boletim mensal da Ernst & Young que chama a atenção sobre o abandono da Teoria dos Atos de Comércio em favor da Teoria da Empresa, o que altera o regime falencial.
Corredor sanitário
Os criadores gaúchos de Angus e Brangus, que tradicionalmente vendem seus animais nas exposições do Brasil Central, mais uma vez não poderão ir à Expo-Bauru, que inicia dia 10, em conseqüência da inexistência de um corredor sanitário em razão da febre aftosa. Mas serão representados pelo criador santanense Cláudio Caldas, convidado para ser jurado oficial das raças Angus e Brangus. Dono da fazenda Santa Rita, em Livramento, Caldas levantou com seus animais, este ano, os títulos de Grande Campeão Macho e Grande Campeã Fêmea nas exposições de Santa Maria, Bagé e Santana do Livramento.
Casa própria
Um dos motivos pelo qual o saldo devedor da compra da casa própria se torna impagável decorre da forma de amortização da prestação adotada pelo agente financeiro. A explicação é da advogada do Proconsumer, Vanessa de Quadros: os bancos primeiro corrigem o saldo devedor para depois abater a prestação paga no respectivo mês, o que acaba onerando o mutuário. O processo é lento, mas o montante no final é considerável.
Obras públicas
Sondagem do Sinduscom/RS com empresas gaúchas de obras indica que 50,9% delas trabalham 70% abaixo da capacidade instalada. Na pesquisa anterior 58,9% dessas empresas estavam nesta situação, longe ainda do uso médio de 79,6% da indústria de transformação do País em agosto, como informa a CNI. Para o terceiro trimestre do ano, 74,4% das empresas de obras públicas afirmaram não terem iniciado obras no período, contra 80,9% na sondagem anterior. No de obras privadas, 52,8% delas iniciaram obras no período, contra 55% na sondagem anterior.
Simples
Empresários gaúchos das pequenas e microempresas decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar o projeto final que institui o modelo Simples de arrecadação no Estado. O objetivo é encontrar um ponto de convergência sobre o direito de opção. A reunião ocorrerá na próxima sexta-feira na Assembléia Legislativa, com a presença do secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier. Esse segmento representa 3% do total da arrecadação no Estado eqüivalendo a 200 mil empresas. A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado pretende que o empresário tenha o direito de optar entre o novo Simples, o regimento geral de ICMs ou ainda a lei que estabelece benefícios às Empresas de Pequeno Porte.
Custo PT
O deputado estadual Berfran Rosado, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, durante o Diálogos Federasul de ontem calculou o que chamou de custo PT. Para ele “o estrago do governo do Estado pode chegar a R$ 4 bilhões”.
No dia-a-dia
A maioria das indústrias farmacêuticas do Brasil também participa das multinacionais de produtos químicos que, por sua vez, são proprietárias de praticamente todas as grandes produtoras de sementes no Brasil.
A Universidade de Caxias do Sul e oito empresas da região desenvolvem um projeto para reaproveitar e reciclar as areias de fundição para serem incorporadas ao asfalto.
O Centro de Eventos Plaza São Rafael tem novos equipamentos e nova decoração com o objetivo de se qualificar para receber eventos institucionais e comerciais.
A moda ainda não chegou ao Rio Grande do Sul, mas as redes de supermercados do Sudeste estão investindo pesadamente na implantação de lojas de vizinhança localizadas na periferia das grandes cidades.
As indústrias brasileiras de móveis faturaram US$ 71 milhões no primeiro semestre deste ano, exportando para os Estados Unidos 45% mais do que no mesmo período de 2000.
Será lançado no domingo o novo site Qual é a Boa que relaciona as festas e eventos de entretimento.
A Comusa tem novo motor de captação de água do Rio dos Sinos, aumentando a produção de água.
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11/07/2001
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