Relator aceita sugestões de senadores
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (29) um adendo ao seu relatório inicial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) que altera o sistema tributário nacional, em que analisou mais de 129 emendas apresentadas desde a última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Até o momento, Jucá acolheu, integral ou parcialmente, 61 das 433 emendas que avaliou. Mas mais de 20 novas emendas já foram encaminhadas ao relator.
Durante a reunião da CCJ, o relator considerou -ousada- a proposta do PSDB apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com uma reforma ampla dividida em três etapas, culminando com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a partir de 2007. Mas observou que muitas das mudanças propostas podem causar instabilidades indesejáveis ao sistema de arrecadação de impostos do país.
No entanto, registrou em seu novo parecer que o substitutivo de Jereissati foi acolhido em parte, porque, -em diversas disposições referentes a essas etapas, coincide com o que está sendo proposto na PEC nº 74-. Jucá disse também na CCJ que aceitou parcialmente algumas das propostas do PFL encaminhadas no voto em separado do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), citando os incentivos culturais.
Ao senador Aelton Freitas (PL-MG), Jucá informou que acatou sua emenda que inclui o material reprodutivo destinado ao melhoramento genético animal e vegetal na lista dos itens tributados com a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que podem ser isentos por lei complementar.
O seu novo parecer também acolheu, entre outras, emenda dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) que garante a menor alíquota do ICMS, mesmo em operações interestaduais, para o material básico de construção civil, o consumo de energia elétrica residencial e rural até 100 kWh mensais e a assinatura básica de telefonia residencial e comercial de pequenas e microempresas.
Jucá destacou, em seu relatório, que acolheu a proposta encaminhada pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), que inclui entre as hipóteses de imunidade tributária a importação de obras de arte que versem sobre temas brasileiros, bem como prevê incentivos para a produção e conhecimento de bens e valores culturais.
29/10/2003
Agência Senado
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