Relator da CPI acusa Olívio de prevaricação
Relator da CPI acusa Olívio de prevaricação
PORTO ALEGRE. O relator da CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Vieira da Cunha (PDT), vai enviar notícia-crime ao Ministério Público denunciando o governador Olívio Dutra (PT), o secretário de Segurança, José Paulo Bisol, e três policiais por prevaricação.
A procuradoria-geral da Assembléia considerou nulo o indiciamento de Bisol na CPI porque Cunha pulou a página ao fazer a leitura do relatório final. O deputado decidiu então refazer a denúncia.
— Esses indiciamentos eu fiz como relator da CPI. No Ministério Público farei essa representação como cidadão — disse Vieira da Cunha.
Olívio já foi indiciado na CPI da Segurança por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Acaba a greve do INSS
Depois de 105 dias de greve, período no qual 900 mil benefícios deixaram de ser concedidos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social assinou um acordo ontem com o ministro da Previdência, Roberto Brant. O acordo prevê a volta ao trabalho assim que as assembléias de servidores nos estados aprovarem o resultado das negociações. O ministro estima que os postos do instituto estarão reabertos na próxima segunda-feira.
— É o que esperamos, porque vamos ter aí ainda uns três ou quatro meses de trabalho intenso para regularizar a situação nos postos — disse Brant.
Wladimir Nepomuceno, diretor da confederação e coordenador do comando de greve, se recusou a dar a paralisação como oficialmente encerrada, mas avaliou que o movimento chegou ao limite. É o que dirá nas assembléias.
— Será tarefa das assembléias decidir se vale à pena radicalizar para tentar conseguir mais alguma coisa. Não é o que queríamos, mas é o máximo que conseguiríamos — disse Nepomuceno, depois de assinar o acordo e posar para fotos cumprimentando Brant.
Ficou acertado que os grevistas só começarão a receber o salário de outubro quando as agências e postos já estiverem funcionando. Esse foi um ponto que ainda gerou conflito ontem à noite, antes que se anunciasse o acordo. Os grevistas queriam começar a receber a partir do momento em que as assembléias confirmassem o resultado das negociações, mas o ministro não concordou.
Brant espera que, com a notícia da assinatura do acordo, os funcionários voltem ao trabalho antes mesmo das assembléias. Ontem, por exemplo, já reabriram alguns postos em Palmas (TO), São Luiz (MA), Goiânia (GO), Belém (PA) e Uberlândia (MG).
Reajuste de 11%, mais a gratificação
O acordo prevê que os servidores terão que trabalhar 12 horas por dia nos próximos meses para atualizar a concessão de todos os benefícios que ficaram parados ou que deixaram de ser requeridos durante a greve. Em algumas superintendências, como a do Rio, há a previsão de que postos e agências abram inclusive aos domingos enquanto a situação não estiver normalizada.
Brant se comprometeu, por outro lado, a não punir os grevistas — com exceção dos que ocupam cargos de confiança, que ainda poderão ser exonerados. Na semana passada, o governo chegou a anunciar que faria a contratação temporária de 500 funcionários para substituir os grevistas no atendimento ao público nos postos, o que não aconteceu.
O acordo, que foi discutido por mais de oito horas até ser assinado, prevê um aumento linear de 11% no salário-base de todos os servidores e mais um reajuste médio de 34% com a nova Gratificação de Desempenho da Atividade Previdenciária (GDAP).
A gratificação de desempenho terá uma parte fixa de 30% do total — que será estendida aos inativos — e uma variável, de 70%, vinculada ao desempenho da agência ou do posto de atendimento. Ou seja, o trabalho da unidade será avaliado e todos os seus funcionários terão o mesmo índice de gratificação.
Outro ponto do acordo é o que dá aos servidores o direito de optar pelo novo plano de carreira, que inclui a gratificação por desempenho, ou ficar no plano antigo. No antigo, existe um adicional ganho em primeira instância na Justiça por cerca de 22 mil dos 77 mil servidores do INSS. Mas o governo briga por sua extinção e alerta que os que optarem por ficar no plano antigo podem acabar sem as duas gratificações.
‘O governo quer empurrar o pacote de cima para baixo’
BRASÍLIA. O clima no Congresso para a aprovação do pacote antigreve não poderia ser pior, até mesmo entre os partidos aliados. Ontem, os líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disseram que as medidas propostas pelo Executivo são preocupantes.
— O conteúdo do pacote é discutível, mas o que incomoda sobretudo é a forma. Quando o governo edita uma medida provisória, está querendo empurrar as coisas de cima para baixo. Fica muito indigesto — afirmou Inocêncio.
— É preciso ter cuidado. O ideal é discutir isso de forma mais aberta com maior participação da sociedade. Medida provisória não agrada a Casa, embora a gente tenha a compreensão de que, em alguns momentos, o governo precisa desse instrumento — endossou Geddel.
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior, também manifestou sua preocupação com o pacote. Para ele não se deve misturar o movimento de hoje com a regulamentação definitiva das greves.
— Tenho muito medo de que haja confusão entre as greves de hoje e a legislação — disse Jutahy.
Líder do governo, porém, diz não estar preocupado
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), no entanto, não demonstrou preocupação com o assunto. Sua atenção ontem estava totalmente voltada para o projeto que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
— Isso não é para agora. No momento estamos tentando destrancar a pauta — comentou.
O deputado petista José Genoino (SP) garantiu que o pacote não vai passar no Congresso. Ele lembrou que a maioria dos parlamentares disputará eleições no ano que vem:
— Os apelos eleitorais são maiores do que os apelos governamentais. Isso pode se transformar num desgaste tremendo para o governo e até acabar numa crise política — afirmou Genoino.
Professores denunciam Paulo Renato ao STJ
BRASÍLIA. Sem receber os salários de outubro, os professores denunciaram ontem o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) pede que uma cópia da decisão judicial que assegurou o pagamento dos salários seja remetida ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A pretensão do sindicato é que seja aberto um inquérito contra o ministro da Educação por crime de responsabilidade.
Se aberta, a investigação pode resultar no pedido de impeachment de Paulo Renato. A petição dos professores foi encaminhada ao ministro Gilson Dipp, autor da decisão judicial a favor da liberação do pagamento. Por duas vezes, o ministro foi intimado pelo STJ, em vão, a liberar o pagamento dos grevistas.
Ontem, Paulo Renato reafirmou que não vai cumprir a decisão judicial por não ter mais a prerrogativa de pagar servidores. Um decreto baixado pelo governo transferiu a responsabilidade sobre a folha de pagamentos para o presidente da República.
O sindicato solicitou também ao STJ o envio de nova notificação ao ministro Paulo Renato. Caso o ministro não efetue o repasse imediatamente, o Andes pede uma multa diária enquanto perdurar o descumprimento. Ela seria equivalente a 1/30 da remuneração de cada professor, além de multa mensal de 20% sobre a mesma base de cálculo.
Professores querem que STJ reconheça má-fé de ministro
A defesa dos prof essores pediu que o STJ reconheça a existência de má-fé processual por parte do ministro da Educação e aplique multa de 1% sobre o valor da causa, além de indenização de 20% sobre o mesmo valor, “em razão da irrecuperável demora para o pagamento de verbas de natureza alimentar”.
Por fim, o sindicato pede a aplicação de “outras penas que entenda mais adequadas, inclusive de natureza criminal” para obrigar o repasse da verba destinada ao pagamento dos salários. O ministro deve decidir sobre os pedidos hoje.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, disse ontem que “é um desapreço à Justiça” a decisão do governo de não cumprir a ordem judicial e não pagar o salário de outubro de professores universitários em greve. Para Costa Leite, autoridades do governo que não cumprirem decisões judiciais devem ser processadas por crime de improbidade.
O presidente do STJ explicou que, como se trata de autoridade pública a descumprir a decisão, o ministro relator do caso, Gilson Dipp, poderá pedir a instauração de inquérito.
— Se fosse um particular, estaria cometendo crime de desobediência. A autoridade pública não está? O descumprimento de decisão judicial se revela como ato de improbidade com penas como a inelegibilidade — disse Costa Leite.
Gilmar diz que mantém a opinião sobre “manicômio judiciário”
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, negou que tenha pedido desculpas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, pela entrevista em que se queixou do “manicômio judiciário”.
Gilmar explicou que a carta que enviou a Marco Aurélio procurava desfazer outro mal-entendido ocorrido no início do mês, quando criticou a decisão do STF de mandar pagar os salários dos grevistas. O advogado-geral da União disse que usou a expressão manicômio judiciário para se referir aos problemas do sistema processual brasileiro e que mantém sua opinião.
Orçamento só terá recursos para reajustar o salário-mínimo em 5%
BRASÍLIA. O governo não pretende destinar nenhum centavo a mais para aumentar o salário-mínimo, além dos 5% de reajuste que embutiu na proposta de Orçamento para 2002. O relator do projeto no Congresso, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), defende o índice, admitindo ser impossível qualquer aumento real. A oposição promete reagir e pode contar com a ajuda do PFL.
— É impraticável o reajuste real do salário-mínimo, ou seja, não dá para conceder nada além dos 5% de reposição — disse Dória.
Ao tomar conhecimento da intenção do governo, o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), anunciou que a oposição vai obstruir as sessões, tanto na Comissão de Orçamento quanto no plenário.
— Esse aumento é muito mais importante que destinar mais recursos para emendas, por exemplo — disse Pinheiro.
Mesmo sem prometer marchar junto com a oposição em caso de uma operação de obstrução da votação, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que vai lutar por um aumento real do mínimo.
— Não existe melhor maneira de distribuir renda — afirmou Inocêncio.
O governo deve jogar duro para garantir que não haja aumento maior.
— Se não conseguimos destinar recursos nem para as emendas prioritárias, como $pensar em aumento do mínimo? — indagou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O PFL, liderado por Inocêncio na Câmara e pelo ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, se juntou à oposição, no ano pas$, quando foi aprovado um aumento do mínimo superior aos 5,57% propostos inicialmente pelo governo no Orçamento enviado ao Congresso.
Para o Orçamento de 2002, os parlamentares apresentaram R$ 38,4 bilhões em emendas e até agora, depois de uma ginástica contábil, o relator só conseguiu identificar R$ 6,2 bilhões para atender a essa demanda. Uma das fontes de recursos seria a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de pensão. Isso garantiria uma receita de R$ 3,2 bilhões para o próximo ano.
Relator abre mão de fórmula contábil
Segundo Sampaio Dória, a situação este ano está tão difícil que ele abriu mão de uma estratégia tradicional para aumentar a estimativa de receita para o ano que vem: o cálculo da arrecadação usando a diferença entre a taxa de inflação projetada pela equipe econômica e a taxa que na prática ocorreu. Em geral, a inflação projetada pelo governo é menor que a inflação real. Mas este ano houve queda no Produto Interno Bruto (PIB). E existe o risco de a receita ficar menor.
Napoleão enfrenta onda de furtos em repartições em sua estréia no governo
TERESINA. Em seu primeiro dia de administração, o governador do Piauí, Hugo Napoleão (PFL), se viu às voltas com o furto de equipamentos de órgãos públicos. Os novos secretários fizeram um levantamento em suas áreas e sentiram falta de computadores, aparelhos de ar-condicionado, máquinas de escrever, mesas e freezers. Porém, o que causou mais espanto foi o sumiço de um talão de cheques do Banco do Brasil, de uso exclusivo do governo. Alguns cheques foram usados no comércio de Teresina, mas os comerciantes não receberão o dinheiro: as contas do estado estão bloqueadas desde o fim da tarde de anteontem.
Além disso, a direção da TV Piauí, emissora do governo do estado, suspendeu a transmissão de alguns programas locais e passou a retransmitir a programação da TV Cultura de São $. A diretora de jornalismo da emissora, Tereza Val, informou que sumiram do prédio anexo da TV Piauí cinco celulares, uma ilha de edição, duas câmeras e equipamentos de áudio, que eram usados pelos funcionários desde a reeleição do ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), em 1998.
Emissora de TV quase teve a luz cortada
Na manhã de ontem, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), tentou cortar a energia da TV Piauí, alegando que as contas de luz dos três últimos meses não foram pagas. Ex-diretores da emissora, porém, evitaram o corte, sob a justificativa que o governo passa por uma transição.
O Estádio Albertão também foi alvo de furtos. O enfermeiro Francisco Muniz de Lima contou que, ao chegar para trabalhar, percebeu que tinham sido roubados os apare$de ar-condicionado, uma máquina de escrever e um freezer.
— Há 25 anos trabalho neste estádio e nunca tinha visto isso. Levaram o freezer e deixaram garrafas de água espalhadas pelo chão — disse ele.
Hugo Napoleão anunciou que o vice-governador, Felipe Mendes (PPB), presidirá a comissão que fará um levantamento da situação financeira e administrativa do Piauí. Mendes tem dez dias para apresentar seu relatório. O presidente da Assembléia, Kleber Eulálio (PMDB), que ocupou interinamente o governo depois da cassação de Mão Santa, informou que deixou R$ 11 milhões no caixa do estado.
O novo governador também anunciou ontem seu Secretariado. Napoleão nomeou sua mulher, a professora Lêda Napoleão, para a Secretaria de Serviço Social. Já a prima Solange Napoleão é a nova chefe do cerimonial do estado.
PMDB restringe o colégio eleitoral das prévias, mas Itamar não desiste
BRASÍLIA. A cúpula governista do PMDB impôs mais uma derrota ontem ao governador de Minas, Itamar Franco. A executiva do partido aprovou, por 11 votos a três, a realização de uma prévia restrita com um colégio de 3.850 eleitores. Ficarão fora da consulta, por exemplo, 11.374 vereadores. O governador defendia uma prévia ampla, com cem mil votantes, mas, apesar da derrota, ele não deu sinais de que vá desistir da disputa marcada para 20 de janeiro.
Itamar e o senador Pedro Simon (RS) vão defender a ampliação do quorum na reunião do conselho político. E os aliados do governador ameaçam com a convocação de uma conven
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