Olívo e Bisol não foram indiciados por prevaricação
Olívo e Bisol não foram indiciados por prevaricação
Vieira da Cunha encaminha ao Ministério Público notícia-crime contra o governador e secretário de Segurança
Procuradoria-geral da Assembléia Legislativa considerou sem validade a página que o relator Vieira da Cunha esqueceu de ler, na apresentação do relatório.
O procurador-geral da Assembléia Legislativa, Fernando Ferreira, considerou ontem sem validade a página que não foi lida durante apresentação do relatório final da CPI da Segurança Pública, na quarta-feira, 14 de novembro, pelo relator Vieira da Cunha (PDT).
No documento constavam os indiciamentos do governador Olívio Dutra, do secretário da Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, do ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, do atual chefe de Polícia, José Antônio Araújo e do delegado Carlos Santana, por crime de prevaricação.
Ferreira avaliou que a página não tem efeito jurídico, mesmo tendo sido publicada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa. O procurador indicou que deve ser feito um indiciamento separado.
COCHILO - O parecer foi motivado por requerimento apresentado pelo deputado Ronaldo Zülke(PT) pedindo providências a respeito da intenção do relator da CPI, Vieira da Cunha, de incluir na lista dos indiciados nomes que não foram lidos durante a sessão de votação do relatório.
"O parecer da Procuradoria não poderia ser diferente, sob pena de avalizar uma barbaridade, uma aberração formal e um golpe da oposição”, observa Zülke.
Liminar do PT tira do ar programa do PPB.
O corregedor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, concedeu ontem à noite liminar tirando do ar o programa do PPB que estava sendo veiculado em emissoras de rádio e televisão.
A alegação para a medida solicitada pelos advogados do Partido dos Trabalhadores foi de que o programa continha "informações caluniosas e não-adequadas ao referir-se ao governo do estado do Rio Grande do Sul e ao PT". A informação é do secretário-geral do PT/RS, Chico Vicente.
O presidente regional do PPB, Celso Bernardi, disse ontem que o partido foi notificado para "não fazer qualquer menção ao PT ou ao Governo estadual".
Avisou que os advogados do PPB trabalham para cassar a liminar e comparou: "O PT fala em democracia, mas, se é atacado, age assim".
MP pede bloqueio das contas de Maluf lá fora
Já a Procuradoria acusa juíza de favorecer o ex-prefeito e contesta arquivamento de ações no caso dos títulos públicos
O Ministério Público de São Paulo ingressou ontem na 6ª Vara da Fazenda Pública com uma ação de seqüestro de bens, na tentativa de bloquear os supostos depósitos em nome do ex-prefeito paulista Paulo Maluf e de seus familiares no paraíso fiscal de Jersey e na Suíça.
Por sua vez, a Procuradoria da República pediu ao Tribunal Regional Federal de São Paulo "providências cabíveis" contra a juiza Adriana Pillegi de Soveral, da 8ª Vara Criminal Federal, que mandou arquivar ação penal contra o ex-prefeito por suposta fraude na emissão de títulos para pagamento de precatórios.
BLOQUEIO - A ação do Ministério Público é baseada na lei da improbidade administrativa, que prevê o pedido de bloqueio dos bens, no Brasil e no exterior, de administradores acusados de enriquecimento durante exercício de função pública.
Caso a justiça acate o pedido, o bloqueio deverá ser solicitado às autoridades de Jersey e da Suíça pelo governo brasileiro. O MP também pediu o bloqueio dos ativos da empresa Red Ruby, que, de acordo com informações da polícia de Jersey, pertenceria a Maluf e familiares.
STJ: hábeas para Luiz Estevão.
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem, por unanimidade, conceder habeas-corpus a Luiz Estevão de Oliveira para anular decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo que resultou na ordem de prisão preventiva do ex-senador.
O relator, ministro Fernando Gonçalves, afirmou não haver qualquer circunstância para justificar a custodia provisória de Luiz Estevão, como a ameaça da ordem pública ou econômica.
Os mesmos motivos que levaram o relator a conceder liminar ao empresário, em março passado, pesaram na concessão do habeas-corpus. O principal deles é o comportamento adotado pelo empresário durante a instrução criminal. Ele compareceu a todos os atos da ação penal a que responde em São Paulo, e sua situação, segundo entendimento dos ministros da sexta turma, não é comparável com a de Nicolau dos Santos Neto, também denunciado no desvio de recursos das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O juiz- aposentado, lembrou o relator, permaneceu foragido durante sete meses. Gonçalves rejeitou também a possibilidade de fuga.
Projeto prevê inelegibilidade.
Os parlamentares em todos os níveis que renunciarem após a abertura de investigações contra eles poderão se tornar inelegíveis por mais de oito anos. A medida pode se tornar válida, caso um projeto de lei complementar sobre o assunto seja aprovado hoje da CCJ (Comissão de Constituição e justiça e de Redação) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Orlando Desconsi (PT/RS), o projeto prevê que a renúncia de um congressista implique sua inelegibilidade por um período de oito anos a contar do final de seu mandato. Segundo o texto que está na CCJ, será "inelegível aquele que renuncie a sua função pública de parlamentar quando submetido a processo investigatório". Os que renunciarem para ocupar um outro cargo público ou para disputar eleições não serão atingidos.
Elaborada para evitar que a renúncia represente uma "fuga" de um eventual processo nas casas legislativas, a proposta conta com o apoio das lideranças dos partidos, que já assinaram um termo concedendo urgência a ela. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), relator da proposta, já deu parecer favorável ao projeto.
Negada liminar de prisão domiciliar.
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem uma liminar que previa a transferência do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto da cadeia para sua casa. O pedido foi feito pela defesa do juiz no dia 31 de outubro, depois que três desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiram, por unanimidade, suspender o direito à prisão domiciliar do juiz.
No dia 30 do mês passado, Nicolau foi levado de sua casa no Morumbi, na zona sul de São Paulo, para a carceragem da Polícia Federal, onde ocupa uma cela especial. Nicolau havia sido autorizado pela justiça a ficar em prisão domiciliar, pois estava com a saúde debilitada, com quadro de hipertensão e depressão. Antes disso, o juiz passou sete meses na carceragem da Polícia Federal.
A promotora federal Janice Ascari, responsável pelo pedido de suspensão da prisão domiciliar, baseou seu parecer num laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. De acordo com ela, "o laudo é claro ao dizer que Nicolau pode prosseguir o tratamento médico na cadeia". Nicolau é acusado de desviar cerca de R$ 169 milhões das obras superfaturadas do prédio do TRT de São Paulo.
Assembléia entrega prêmio.
A Assembléia Legislativa divulgou ontem os nomes das 87 empresas vencedoras do prêmio Certificado de Responsabilidade Social deste ano. Três empresas de pequeno, médio e grande porte - serão eleitas para receber o troféu Destaque Responsabilidade Social. Mas estas três só serão conhecidas na cerimônia de entrega dos prêmios, no dia 28, no auditório do Legislativo.
Instituído no ano passado, quando contemplou 21 empreendimentos, o Certificado destaca as empresas gaúchas que invest iram em projetos sociais voltados para funcionários, comunidade e meio ambiente.
O anúncio foi feito pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PPB), pelo autor do projeto que criou o prêmio, deputado Cézar Busatto (PPS), e pelo presidente da comissão julgadora, Sérgio Kaminski.
Os vencedores foram escolhidos por uma comissão formada por representantes da Fiergs (Federação das Indústrias), Federasul (Federação das Associações Empresariais), Fecomércio (Federação do Comércio), CRC (Conselho Regional de Contabilidade), ADCE (Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas) e Ufrgs.
As empresas certificadas pela comissão julgadora receberão o selo de Responsabilidade Social.
Collares processa Pont por racismo e danos morais
Ex-prefeito teria se referido ao deputado do PDT como “negro sujo”, ladrão e sem vergonha” em programa de rádio
Pont negou ter feito qualquer citação ao ex-governador e "muito menos em termos raciais". Para ele, "tudo é invenção do deputado Pompeo de Mattos, para aparecer na mídia".
O deputado federal Alceu Collares (PDT) anunciou ontem, em Brasília, que processará o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT) por prática de racismo. Segundo ele, Pont o teria ofendido no intervalo do programa Espaço Aberto, da Rádio Guaíba, na última segunda-feira.
Conforme Collares, tudo começou quando o deputado Pompeo de Mattos disse a Pont que ele deveria processar criminalmente Diógenes de Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania. Porque ele havia pedido dinheiro para comprar a sede do PT e usado o nome do governador para exigir do ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, o fim da pressão policial contra os bicheiros.
A seguir, afirmou Collares, Pont respondeu: "Temos que processar este negro sujo, ladrão e sem-vergonha do Collares." O ex-governador disse que "Pompeo chamou o vereador Beto Moesch (PPB), que também participava do programa, para que Pont repetisse a ele o que havia dito. E ele repetiu".
O ex-governador vai entrar nesta semana com processo de ressarcimento por danos morais e materiais contra o ex-prefeito da Capital.
Partidos apóiam procurador
O presidente da CPI da Segurança Pública, Valdir Andres (PPB), disse ontem que a comissão respeita e acata a decisão da Procuradoria Geral da Assembléia, que não aceitou a validade dos itens não lidos pelo relator Vieira da Cunha (PDT).
Andres afirmou que pretende entregar nesta semana toda a documentação requerida pelo superintendente da Receita Federal, Luiz Jair Cardoso. "Estamos terminando de arrumar os mais de 100 quilos de documentos que a CPI produziu".
Mário Bernd (PPS) disse que "o que não foi lido não foi votado". Mas para ele é importante que aconteça a denúncia em separado. Bernd acredita na aprovação em plenário do relatório. "Os fatos e as testemunhas elucidaram a existência de uma verdadeira lavanderia no Clube da Cidadania". O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan, disse que "a decisão é uma vitória sobre a segunda tentativa de golpe contra o governo e a democracia".
Editorial
Estabilidade da pobreza
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calcula que existam 54 milhões de pobres no Brasil, dos quais pouco mais de 21 milhões seriam indigentes, Pobres são pessoas que vivem em famílias onde, dividida a renda total pelo número de bocas, sobra um salário mínimo para cada um. Indigentes são os que vivem com metade disso.
A pobreza tem se mantido estabilizada nos últimos anos, apesar dos bilhões de reais investidos pelo governo em programas sociais. Segundo o Ipea, 32% da população brasileira é pobre. Este quadro já foi pior. No início da década passada, antes da edição do Plano Real, ela passava de 40% da população. O Nordeste tem a situação mais grave: quase 70% das pessoas vivem na faixa da pobreza.
Há várias explicações para este quadro, como o comportamento da economia, que vem crescendo muito menos do que seria necessário para reduzir a pobreza, ou a elevada concentração de renda em nosso País. Também é preciso considerar que os recursos investidos na área social são, muitas vezes, mal aplicados.
O governo federal gasta, por ano, R$ 135 bilhões com políticas sociais. Mais da metade vai para o pagamento de pensões e aposentadorias do setor privado e de funcionários públicos. Educação e Saúde ficam com cerca de 37% dos recursos.
Outras vezes os pobres não têm sequer acesso aos benefícios sociais. É o caso do seguro-desemprego, que o governo só paga para quem tiver carteira de trabalho assinada, um luxo entre os trabalhadores pobres no Brasil.
Em nosso País há um desestímulo ao emprego formal, com excessivo ônus à folha de pagamento das empresas (tributos e encargos sociais a encarecem em 1200/o), o que contribui para o aumento da miséria, marginalidade e violência.
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11/21/2001
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