RELATOR DA CPI DO JUDICIÁRIO DESCARTA NECESSIDADE DE NOVOS DEPOIMENTOS



O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que está apurando denúncias de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), descartou nesta quinta-feira (dia 2) a necessidade de a CPI ouvir novos depoimentos sobre os oito casos que estão sendo investigados. Ele disse que, apesar de achar que sempre se pode desejar um pouco mais, a essa altura dos trabalhos não há mais o que se fazer nesse sentido.Paulo Souto informou que atualmente a CPI está em uma fase avançada de preparação dos relatórios referentes aos casos investigados, ao mesmo tempo em que continua analisando alguns dados que continuam a chegar. Ele lembrou que várias informações foram solicitadas na fase final dos trabalhos e agora é que estão sendo estudadas. O senador pela Bahia adiantou que fará o possível para manter o prazo de 5 de outubro para a entrega do relatório final.Na opinião de Paulo Souto, a CPI do Judiciário está cumprindo os seus objetivos. O senador comentou que durante os próprios trabalhos, vários órgãos tomaram medidas em função de informações reveladas pela comissão. Ele afirmou que tem convicção de que as irregularidades que ficarem demonstradas no relatório final serão encaminhadas ao Ministério Público e a Justiça tomará medidas duras a respeito delas. "A revelação de fatos importantes nessa comissão também determinou que a reforma do Judiciário fosse apressada", acrescentou.Os casos investigados pela CPI do Judiciário são: irregularidades e superfaturamento na licitação e construção da sede das juntas de Conciliação e Julgamento do TRT(SP), prática de nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação feitas no TRT(PB), e a decisão judicial que determinou o pagamento pelo Banco da Amazônia de indenização milionária.Também estão na pauta de investigação da CPI a existência de um esquema de venda de alvarás de soltura pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, as contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, um possível esquema no âmbito da Vara da Infância de Jundiaí (SP) para possibilitar adoções de crianças principalmente para o exterior, a herança dilapidada no decorrer do processo de inventário em Brasília, e a fraude na falência da construtora Encol.

02/09/1999

Agência Senado


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