Relator da LDO cobra do Executivo pagamento de compromissos atrasados
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) defendeu em sua primeira entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14), os investimentos em infraestrutura e a necessidade de o governo honrar as dívidas inscritas nos restos a pagar do Orçamento anual.
O deputado afirmou que o Decreto 7.418/10, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode se transformar no "maior calote da era Lula". A medida estipula 30 de abril de 2011 como prazo de validade dos restos a pagar não-processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Com exceção de gastos relativos ao Ministério da Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os demais só poderão ser pagos até o fim deste mês.
Para Márcio Reinaldo, a maior parte dessas dívidas inscritas nos restos a pagar decorre de compromissos feitos por emendas parlamentares, em regiões que precisam dos investimentos. O deputado citou o exemplo da prefeitura de Pirapora (MG), que precisa pagar por uma obra com 80% do serviço concluído, e que a empreiteira responsável corre o risco de quebrar por ainda não ter sido paga.
- Me sinto no dever de ajudar a cobrar porque sei o valor que meros R$ 200 mil tem em um município - argumentou.
Obras interrompidas
Defesa semelhante Márcio Reinaldo faz no caso de obras que foram interrompidas por possuírem indícios de irregularidades. Segundo o deputado, ao paralisar a obra, pune-se a sociedade, principalmente nas pequenas cidades, que precisam daquela construção (seja estrada, hospital, ponte, escola). A solução seria punir o ordenador de despesas, seja com a obrigação de ressarcir os gastos desnecessários, seja com o impedimento de ocupar cargos públicos no futuro. A intenção do relator é encontrar um mecanismo para que essas obras não sejam interrompidas.
Moderação
Apesar de afirmar que pretende, na LDO, traçar regras que resultem num Orçamento "mais moderado", o deputado defendeu a rediscussão do superávit primário e o reajuste salarial para servidores públicos. Sobre o superávit, economia que o governo faz para pagar juros, o relator da LDO afirmou que é preciso cuidado na discussão.
- Ou pagamos os juros ou fazemos infraestrutura. Eu gostaria de fazer infraestrutura - ponderou.
Márcio Reinaldo afirmou também que considera discutir a possibilidade de reajuste para o funcionalismo público, já que, em seu entendimento, este é o momento de tratar do assunto, uma vez que os salários dos servidores públicos estariam "bem achatados há algum tempo".
Economista e analista de Orçamento, com experiência nas relatorias setoriais das leis orçamentárias aprovadas na Casa nos últimos anos, o deputado explicou que ainda não viu a proposta elaborada pelo governo e que pretende conversar bastante com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda e com o Banco Central antes de fazer o relatório final. Também prometeu trabalhar em conjunto com a relatora do Plano Plurianual (PPA), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e com o relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Reuniões preliminares
Com a LDO prevista para chegar ao Congresso Nacional apenas na tarde de sexta-feira, Márcio Reinaldo informou que só deve tratar do assunto a partir da próxima semana. A previsão é de que a LDO seja lida no plenário do Senado na segunda-feira (18). Na terça, o relator pretende se reunir com a equipe técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e marcar as primeiras reuniões preliminares com o governo federal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vem ao Congresso participar de audiência pública sobre a proposta no dia 26 de abril.
14/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministra diz que Dilma decidirá sobre pagamento de compromissos atrasados
CCJ aprova mudanças nas regras de pagamento dos precatórios atrasados
CCJ altera substitutivo à PEC que muda rito para pagamento de precatórios atrasados
AMORIM COBRA COMPROMISSOS DOS PAÍSES RICOS COM A ECO-92
Heráclito Fortes cobra compromissos de campanha do governo Lula
RELATOR DIZ QUE EXECUTIVO QUERIA REDUZIR INVESTIMENTOS EM ANO DE CRESCIMENTO