RELATOR DIZ QUE EXECUTIVO QUERIA REDUZIR INVESTIMENTOS EM ANO DE CRESCIMENTO
Ao apresentar seu relatório-geral à Comissão Mista de Orçamentos, nesta terça-feira (dia 21), o deputado Carlos Melles (PFL-MG) sustentou que o governo estava trabalhando com queda nos investimentos federais neste ano, "quando a economia deverá crescer cerca de 4%". No ano passado, quando o aumento do PIB ficou abaixo de 1%, os investimentos do governo federal chegaram a R$ 8 bilhões e, na proposta enviada ao Congresso, o Executivo pretendia reduzir os investimentos deste ano a R$ 6,8 bilhões. - Com a revisão das receitas para este ano, totalmente factível, estamos aumentando os investimentos em R$ 4,8 bilhões, elevando o valor total para R$ 11,6 bilhões. Nada mais justo, pois investimento significa aumento de emprego - afirmou.O relator-geral observou ainda que as emendas dos parlamentares não mexeram nos gastos da Previdência, enquanto subiram os investimentos com saúde (mais R$ 629 milhões), com educação (R$ 123 milhões), com agricultura (R$ 333 milhões), com saneamento (R$ 189 milhões) e com gestão ambiental (683 milhões). Carlos Melles assinalou que "não houve invenção de receitas", mas correção com base em critérios técnicos da consultoria do Congresso. O governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2000 no dia 31 de agosto de 1999 e, por isso, não pôde trabalhar com o aumento da inflação registrado no segundo semestre. Além disso, o relator-geral fez o ajuste para restabelecer o valor original das receitas em relação ao Produto Interno Bruto (21% do PIB). Ele lembrou ainda que o governo, no ano passado, também minimizou sua previsão de receitas e, por isso, acabou solicitando ao Congresso no decorrer do ano créditos suplementares de R$ 14 bilhões. "Se não fizéssemos o ajuste, estaríamos concordando com uma preça orçamentária ficcionista e o governo acabaria usando a arrecadação adicional como barganha com o Congresso", justificou.O relator-geral desmentiu ainda notícia de jornal, segundo a qual ele teria cortado cerca de R$ 1 bilhão nos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). "Nada foi cortado. Pelo contrário, aumentamos os recursos para o SUS em R$ 380 milhões", afirmou. Melles disse que só não foi possível obter cerca R$ 1,5 bilhão para o governo cumprir a promessa de equalizar o gasto por doente em todo o país. Na proposta original do orçamento, o governo previa gastos diferenciados por estado para cada doente, que variava de R$ 62,55 no estado do Rio a R$ 28,42 no Amapá. Com a equalização, em todos os estados o gasto será de R$ 58,78, exceto para o Rio de Janeiro, que receberá R$ 62,55.
21/03/2000
Agência Senado
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