Relator da LDO: é preciso facilitar liberação de verba para municípios
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que é preciso haver uma alternativa para o modelo atual de liberação de recursos para municípios.
O assunto foi debatido nesta terça-feira (18) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ouviu técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para entender o que pode ser feito com o Orçamento para facilitar a execução de projetos de infraestrutura.
- Nós vimos pela exposição da CNM que, em um dado momento do ano, 93% dos municípios estão sem condições de fazer convênios com a União, e 93% não podem estar errados, tem de haver uma solução - disse Danilo Forte, que sugeriu o debate desta terça.
Para o senador Wilder Morais (DEM-GO), ficou claro que os municípios não têm estrutura nem pessoal para resolver o problema.
- Se queremos ver esses recursos bem empregados, precisamos começar a capacitar os gestores, e o governo precisa ajudá-los tecnicamente - disse.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ressaltou que o sistema tem virtudes, por coibir a corrupção e forçar normas de responsabilidade fiscal.
- Realmente, não há ninguém ficha suja que faça convênios com a Caixa, mas estamos deixando de investir nos municípios por causa dessa burocracia, é possível prestar o mesmo serviço sem a demora - afirmou.
Falta de estrutura
Para o representante da CNM, André Amorim Alencar, o problema é que não é fácil para os municípios comprovarem as exigências feitas pela legislação. Somente o Cadastro Único de Convênios (Cauc), que limita as transferências da União caso um dos seus 14 itens não sejam apresentados.
- A maioria dos municípios não tem nem pessoal nem preparo para elaborar os relatórios, mesmo com a ajuda da Confederação.
O superintendente nacional de assistência técnica e desenvolvimento sustentável da Caixa, José Carlos Medaglia Filho, admite que o banco também sofre com a demora na liberação de recursos.
- Não nos agrada essa situação de ter um cliente nos culpando pela demora e temos agido nisso, ajudando muitos municípios - declarou.
Convênios
A Caixa passou a gerir diversos convênios da União, em nome dos órgãos executores, geralmente ministérios. Com isso, houve uma substituição dos quadros de engenharia dos ministérios por um setor de avaliação de projetos da própria Caixa.
- E pagamos bem por isso, 4% do valor dos projetos para manter essa estrutura, mas não podemos exigir que o banco não cumpra seu papel, é preciso achar uma forma de aproximar os municípios - disse o relator.
O coordenador-geral da área de infraestrutura e da região Sudeste do TCU, Adalberto de Vasconcelos, defendeu a instituição, que nos últimos anos estava sendo responsabilizada por atrasos por caracterizar obras como “irregulares”. Pelos dados do tribunal, apenas 7 novas obras foram incluídas no último ano, e o total de obras caiu de 87 em 2003 para 22 irregulares em 2012.
- Temos trabalhado desde o início, já nos editais, para evitar que haja irregularidades.
Forte lamentou que a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base não tenha enviado um representante para o debate.
Da Agência Câmara
18/06/2013
Agência Senado
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