Relator de subcomissão apresenta proposta de legislação
As propostas de projetos de emenda constitucional, de lei complementar e de resolução elaboradas pelo relator da Subcomissão para Legislação Estadual sobre Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões, deputado Bernardo de Souza (PPS), serão discutidas hoje (08/05), às 14h30min, na sala da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia. A subcomissão deve apresentar em breve à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o resultado final do trabalho desenvolvido desde junho de 1999.
A subcomissão é integrada pelos deputados Bernardo de Souza, Germano Bonow (PFL), Elvino Bohn Gass (PT) e Manoel Maria (PTB). Inúmeras palestras com autoridades e especialistas em organização regional e metropolitana foram promovidas, tomando como base a legislação existente e as experiências gaúchas e de outros estados. O objetivo da subcomissão é oferecer aos parlamentares instrumentos legais para análise de processos de anexação e desmembramento de municípios a estruturas de organização regionais.
As sugestões de leis preparadas pelo relator e sua assessoria técnica foram encaminhadas em março para a Secretaria da Coordenação e Planejamento, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Metroplan. Também foram realizadas reuniões com setores técnicos do governo estadual.
05/08/2001
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